Na petição, a autora afirma ter registrado o projeto "Tá Pago" na Biblioteca Nacional no ano de 2014. A metodologia propunha transferências instantâneas para substituir o dinheiro físico, mas utilizando créditos de celular. O modelo teria sido apresentado ao BC por um sócio entre 2015 e 2016, coincidindo exatamente com o período em que os estudos sobre a atual plataforma começaram.

A defesa solicita o reconhecimento da propriedade intelectual, além de danos morais, materiais e o pagamento vitalício de royalties. Em contrapartida, a autarquia federal nega qualquer plágio e argumenta formalmente que sistemas de pagamento móveis semelhantes já existiam no mercado antes do registro da professora.

Trâmites na Justiça Federal

O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou recentemente um pedido de perícia técnica que avaliaria a similaridade entre os códigos das plataformas. A defesa da empresária já apresentou um recurso contestando a decisão, que aguarda nova análise.

Paralelamente, o magistrado exigiu a tradução juramentada de provas documentais apresentadas pelo Banco Central em língua estrangeira. A instituição financeira solicitou a reconsideração dessa exigência, argumentando que a tradução seria desnecessária para a compreensão técnica do caso.

Pressão internacional e política

O advogado da autora, José Luís Mazuquelli, admite que o caso ganha contornos de alta complexidade política por envolver o principal sistema financeiro brasileiro. A situação ocorre em um momento de críticas internacionais severas à eficiência e abrangência da ferramenta de pagamentos.

No início de junho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propôs tarifar em 25% as exportações brasileiras a partir de 15 de julho. A minuta norte-americana cita o Pix de forma recorrente, classificando-o como um instrumento estatal de bloqueio à livre concorrência de empresas estadunidenses.