sábado, 7 de novembro de 2026
DEPOIS FALAM MAL DO NORDESTE
Vale-alimentação de vereadores vira alvo da Justiça e tem pagamento suspenso em SC
Decisão tem caráter provisório e foi motivada por suspeita de que o benefício represente um complemento salarial aos vereadores; Câmara afirma que vai apresentar defesa
Barra Velha fica no Litoral Norte de Santa Catarina (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, de forma provisória, o pagamento do vale-alimentação aos vereadores de Barra Velha, cidade no Norte catarinense. A decisão foi proferida dentro de um processo movido por dois cidadãos que questionam a legalidade do benefício, sob o argumento de que o pagamento pode representar um complemento salarial aos parlamentares. A Câmara afirmou que respeita a decisão e vai apresentar a defesa, com fundamentos jurídicos, dentro do prazo legal
Entre o analisado pelo desembargador, está o indício de que o vale pode ser caracterizado, na prática, como um aumento de “salário” aos parlamentares. Isso porque a legislação permite que o subsídio (termo para o salário) dos vereadores seja pago em parcela única o que impediria o pagamento mensal, mais o benefício.
Veja fotos de Barra Velha:
“O regime de subsídio (parcela única) repudia acréscimos remuneratórios de qualquer natureza. A concessão em pecúnia, sem mecanismos robustos de controle de destinação e sem critérios de proporcionalidade efetiva à carga de trabalho dos agentes políticos, pode configurar adição remuneratória indevida“, escreveu o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
O vale-alimentação foi criado por lei sancionada em setembro de 2025, com previsão de pagamento de R$ 1.214,40 mensais e R$ 1.518 em dezembro, valores mencionados no processo judicial.
Ele também apontou outros questionamentos para sustentar a suspensão provisória. Uma delas é pelo fato do benefício ser pago mensalmente, em valor fixo. Outro é pelo fato de poder ser recebido em dinheiro ou cartão e também questionou a proporcionalidade de tempo, ou seja a proporcionalidade de jornada de trabalho dos vereadores com o valor da verba
Outro ponto apontado também foi o impacto financeiro aos cofres públicos. A estimativa na decisão aponta R$ 56.773,20 apenas no ano de 2025, e R$ 163.640,40 anuais nos exercícios seguintes.
A Câmara de Vereadores de Barra Velha afirmou que a decisão foi tomada no início da tramitação do recurso, antes de a Câmara ser ouvida no Tribunal. “Trata-se de uma medida provisória, que não representa julgamento definitivo sobre a validade da Lei Municipal n. 2.456/2025 nem do Ato da Mesa Diretora n. 3/2025. Essa análise ainda será feita, primeiro no próprio agravo e depois no julgamento de mérito da ação popular”, escreveu.
Ainda afirmou que respeita a decisão e vai cumpri-la enquanto ela estiver em vigor. Além disso, irá exercer seu direito de defesa e apresentar os argumentos, com base em fundamentos jurídicos e documentos que embasem a criação do benefício. O processo ainda está em andamento.
OS AFRICANOS DE LISBOA
“Oeiras e Algés, há um século, eram consideradas terras de pretos. Tinham grandes quintas de senhores que empregavam fileiras de africanos”
Orlando Piedade é um engenheiro informático com alma de historiador. Nascido em 1974, em São Tomé e Príncipe, é através da escrita que procura concretizar o seu propósito: amplificar a voz dos marginalizados, recuperando histórias muitas vezes apagadas.
Depois de lançar “O Amor Proibido”, “Os Meninos Judeus Desterrados” e “Escravos e Homens Livres”, Orlando Piedade prepara-se para publicar o seu quarto romance histórico, guiado pelo fascínio por episódios pouco conhecidos do passado. “Fico obcecado à procura de qualquer coisa que nunca ouvi e nunca vi ninguém falar”.
José Fonseca Fernandes
A Área Metropolitana de Lisboa faz parte dessa busca, recentemente vertida para a obra “Oeiras, Algés e Dafundo, Memórias de uma Geografia Negra”, que no início do ano foi distinguida com o Prémio Literário INCM – Almada Negreiros, da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
“Oeiras e Algés Dafundo, há um século, eram consideradas terras de pretos, porque tinham grandes quintas e propriedades de senhores que empregavam fileiras de africanos”, conta o escritor, que começou por explorar episódios pouco conhecidos do seu país natal.
José Fonseca Fernandes
“Ao aperceber-me de que a história de São Tomé e Príncipe era a menos divulgada entre os países africanos de expressão portuguesa, vi uma oportunidade. Pesquisei desde o século XV ao século XVIII, e procurei saber como é que aquele xadrez foi montado”.
Curioso confesso, e obcecado por aquilo que ninguém conhece, Orlando Piedade não esconde que a descoberta de episódios históricos também traz consigo emoções difíceis de gerir.
Ao longo da conversa com Georgina Angélica e Paula Cardoso, fala não só do trabalho de investigação, mas também da forma como aquilo que encontra acaba por moldar a sua própria visão: “O mesmo facto recolhe várias sensibilidades. Eles moldam a minha posição. Às vezes vou sentir-me horrorizado com aquilo com que me deparo ao longo da minha pesquisa”.
Um desses encontros com o passado teve um impacto particularmente profundo. Durante a escrita do romance “Os Meninos Judeus Desterrados” - que conta a história de como 2000 crianças judias castelhanas foram separadas dos pais e enviadas para São Tomé e Príncipe para povoar as ilhas - Orlando Piedade percebeu que a filha tinha a mesma idade daquelas crianças. A constatação provocou-lhe um “ataque de choro” que o deixou bloqueado na escrita durante três meses.
Acabou por recuperar, sem nunca perder a vontade de dar voz aos que não tiveram poder para contar a sua própria história, algo que considera essencial para compreender os guetos e as comunidades marginalizadas de hoje.
“Estamos perante uma parte dos invisíveis, pessoas remetidas para os guetos pelas suas condições sociais. Podemos começar a contar esta história em 1444 até chegar aos nossos dias, e conseguimos definir o perfil de quem foi parar às Covas da Moura, aos 6 de Maio, às Jamaicas”.
José Fonseca Fernandes
Reivindicando a importância de questionarmos o que aprendemos, e de conhecermos a nossa história para sabermos quem somos e para onde vamos, Orlando Piedade relembra os mitos à volta da pureza racial que, nos dias de hoje, voltam a ganhar adeptos. “A muitas das pessoas que hoje se vangloriam de pertencer a uma raça pura, dir-lhes-ia que por volta de 1500, segundo os cronistas da época, 10% da população de Lisboa era africana. Essa população não desapareceu: misturou-se, está entre nós”.
Já sobre a relevância de dar visibilidade a estas histórias, o escritor defende que “muitas vezes o grito não é falar mais alto, é procurar o local certo para falar”.
Crente na bondade das pessoas, na camaradagem e na força das ideias para a criação e a partilha, Orlando Piedade vê nessas manifestações a verdadeira “intervenção divina”, em oposição ao Deus contado na Bíblia: “Se esse Deus existe, ele anda muito distraído”, nota.
Ouça aqui a conversa com Georgina Angélica e Paula Cardoso.
O Tal Podcast é um podcast semanal dedicado às relações interpessoais e aos afectos humanos. Através de conversas profundas com convidados notáveis, o podcast revela uma narrativa original e abre as portas a uma comunidade internacional de reflexão e de interesse.
Pioneiro na cultura negra e afro-descendente em Portugal, é um espaço onde cabem todas as vidas, emocionalmente ligadas por experiências de provação e histórias de humanização.
Em longas conversas sem guião, Georgina Angélica e Paula Cardoso apresentam convidados especiais, em novos episódios, todas as quintas-feiras nos sites do Expresso, SIC e SIC Notícias ou qualquer plataforma de podcasts.
Georgina Angélica é especialista em Educação e Intervenção Social. Atua como educadora, formadora e palestrante, com mais de 20 anos de experiência em Portugal, Inglaterra e Angola.
Paula Cardoso é fundadora da rede Afrolink e autora da série de livros infantis ‘Força Africana’. É ainda apresentadora do programa de TV "Rumos" , transmitido na RTP África.
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