LA VUE: CADÊ A JUSTIÇA?

AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA O LA VUE PELO IAB - BA CHEGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17 OUT 16

MOROSIDADE DA JUSTIÇA E DEMORA NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AUMENTAM O RISCO DE DANOS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SALVADOR

PRESIDENTE DO IPHAN, KATIA BOGEA, VERGONHOSAMENTE SE OMITE E NADA FAZ PARA EVITAR A DEGRADAÇÃO DOS BENS TOMBADOS QUE DEVERIA PROTEGER

Nesta segunda feira, dia 17 de outubro, foi entregue ao Ministério Público Federal, aos cuidados da procuradora Dra. Bartira de Araujo Goes, o processo movido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil - BA contra o empreendimento La Vue.

Apesar da posição francamente contrária à construção do empreendimento, explicitada e formalizada em pareceres assinados por diversos arquitetos e urbanistas, sejam eles do ETELF, Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização, do IAB - BA - Instituto dos Arquitetos do Brasil, do MPE e do DEPAM, entre outros, ainda prevalece a opinião isolada e mal fundamentada de um engenheiro civil, Bruno Tavares, que durante a gestão de Carlos Amorim frente ao IPHAN BA, concedeu a polemica e irregular autorização para a construção do prédio de 105 metros de altura, correspondente a de um edifício de 35 andares.

Ocorre que este único parecer favorável ao empreendimento foi assinado por profissional não habilitado para tal ato, uma vez que compete exclusivamente a profissionais da área da arquitetura e urbanismo avaliar projetos com potencial para causar degradação ao patrimônio histórico e cultural. É o que diz a resolução 51 do CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Esperamos que o MPF, na pessoa de Dra. Bartira, seja ágil e tome com urgência as providencias necessárias para que a obra seja interrompida e o projeto seja revisto, evitando enorme degradação e danos permanentes ao Patrimônio Histórico e Cultural de Salvador.