Entrega da lista das fortunas milionárias angolanas em Portugal é "sinal encorajador"
A Justiça portuguesa entregou a Angola uma lista das fortunas milionárias angolanas em Portugal, onde figuram nomes como Isabel dos Santos e os generais "Kopelipa" e "Dino". Analistas aplaudem a atitude das autoridades.
Capa do jornal português "Correio da Manhã" (26.04)
A Justiça portuguesa, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), entregou, na semana passada, uma lista das fortunas milionárias angolanas em Portugal, de acordo com um pedido da Procuradoria-Geral (PGR) de Angola formalizado em janeiro de 2020.
A notícia, avançada pelo jornal português Correio da Manhã na segunda-feira (26.04), dá conta que mais de sete mil páginas discriminam todas as contas bancárias, bens móveis e imóveis, assim como as participações em empresas portuguesas em nome de vários elementos da cleptocracia angolana. O diário refere que a empresária angolana Isabel dos Santos e os generais "Kopelipa" e "Dino" estão entre os visados na lista.
A entrega do relatório a Angola "é um sinal encorajador" que indica existir vontade dos dois países em cooperar no domínio da justiça, considera Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade – Portugal (TI-PT)
"Pode ser o início de um processo que, embora se preveja longo pela natureza da cooperação judicial, será inédito dentro da própria Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP], visando a recuperação de ativos. E, com certeza, que será muito útil para o combate à grande corrupção e ao fim da impunidade", explica Coroado em declarações à DW.
Património deve ser restituído
A presidente da TI-PT considera que, caso se venha a concluir que os ativos aqui estacionados têm origem ilícita, "e correspondem, de facto, ao património roubado, é óbvio que as autoridades portuguesas devem restituí-los aos angolanos".
"De resto, é precisamente isso que exigimos na nossa petição. Porque este é um dos grandes problemas nesta luta. É que o dinheiro que é efetivamente roubado raramente é recuperado e devolvido ao povo que ficou sem ele", salienta.
De acordo com o Correio da Manhã, o relatório com mais de sete mil páginas apresenta detalhadamente todos os bens que existiam em Portugal, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras em fundos de investimento, ações de várias empresas cotadas e não cotadas, imóveis e participações sociais.
O documento, ao abrigo de uma carta rogatória apresentada há mais de um ano às autoridades judiciais portuguesas, foi entregue em mão a um funcionário judicial da PGR de Angola que se tinha deslocado a Lisboa com esse propósito.
Em janeiro de 2020, recorda o jornal português, o procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Grós, reuniu-se em Lisboa com a PGR portuguesa, Lucília Gago. A DW África tentou a propósito obter mais informação junto da Procuradoria-Geral da República Portuguesa mas sem sucesso.
Entrega da lista é um "ato de coragem"
O jurista português Rui Verde considera que a entrega a Angola da lista das fortunas angolanas em Portugal é um ato de coragem das autoridades portuguesas.
"É um sinal que Portugal está a colaborar com Angola e não tem medo de deixar investigar os vários investimentos e movimentos financeiros angolanos que existiram no passado. Este problema de investimentos, possivelmente de origem ilícita, feitos em países da Europa não é só um problema português. Portanto, Portugal está aqui a dar um sinal à Europa de muita transparência, de muita abertura e que é, nesse aspeto, muito animador", enaltece.
No entanto, para o investigador na Universidade de Oxford, na Inglaterra, a atitude positiva das autoridades portuguesas coloca o ónus fundamental nas mãos da PGR angolana, que deve agir de forma rápida e mais intensa.
Usando uma linguagem desportiva, neste momento a bola está em Angola. Foi em Angola que estes processos foram iniciados. É a República de Angola que tem interesse em que estes processos vão para a frente, mas também sabemos que tem havido alguma hesitação, alguma dormência, algum ziguezague nos processos contra a corrupção", salienta.
Minissistema judicial para combater a corrupção
Para colocar um ponto final nestas hesitações, o académico aponta o recente relatório da CEDESA, entidade encarregue de estudar assuntos económicos e políticos de Angola, que propõe a criação no país de um minissistema judicial específico para combater a corrupção.
"Porque o que se tem notado é que o sistema de justiça tradicional que, aliás foi montado pelas mesmas pessoas que agora supostamente serão acusadas, é um sistema que não funciona. Alguns processos perdem-se, algumas provas não se encontram, outros processos são lentos, outros não arrancam. Portanto, é fundamental que a resposta angolana a esta lista seja muito intensa", sublinha.
Para aquela entidade, constituída por vários académicos e peritos que integravam a Angola Research Network (ARN), o que existe hoje em Angola é uma "máquina e pessoas (…) capturadas no passado pelos interesses corruptos a fazer essa luta contra a corrupção".
O Correio da Manhã avança ainda que são dezenas os nomes de cidadãos angolanos que constam daquela listagem. Entre os mais sonantes figuram os familiares do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, radicado em Espanha.
O grosso da informação disponibilizada refere-se a Isabel dos Santos, mas também constam no documento os nomes do general Leopoldino do Nascimento "Dino", antigo chefe das secretas angolanas, e de Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo chefe da Casa Militar, que chegou a ter mais de 400 milhões de euros em Portugal.
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