O MESMO TRATAMENTO A TODAS!

MINISTRA PEDE QUE TRATAMENTO 

DADO A ADRIANA SEJA ESTENDIDO 

PARA OUTRAS DETENTAS

Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou um ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, solicitando que o benefício concedido à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo seja estendido a todas as mulheres em situação semelhante; mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu) com base em uma norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de prisão para mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva.

 A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou um ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitando que o benefício concedido à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo seja estendido a todas as mulheres em situação semelhante. Mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, onde estava presa preventivamente desde o dia 17 de dezembro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, autorizou a saída com base em uma norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de prisão para mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva.

"Diante da decisão em acostado a este expediente, como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele DECISU mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível. É como penso", justificou Luislinda em seu ofício.