MAIS UM!

TJ-BA determina prisão de Ricardo Machado, ex-prefeito de Santo Amaro

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e decretou a prisão do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT).

O petista é acusado de integrar um esquema que teria desviado cerca de R$ 24 milhões entre 2013 e 2015. O recurso do MP foi levado à Corte depois que o juízo de direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro negou o pedido de prisão preventiva feito pela promotoria. 

O MP-BA argumentou que Machado se apropriou indevidamente durante seu mandato político de R$ 5,1 milhões em contratos com empresas do empresários Luís Cláudio, conhecido como Poi. Ainda segundo a promotoria de Justiça, além dos desvios apontados nos contratos com o grupo de empresas de Poi, "[O ex-prefeito] participou de outras fraudes em procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos oriundos de contratos administrativos". 

O esquema é investigado pela Operação Adsumus, ação em que o vice-prefeito Leonardo Pacheco chegou a ser preso ao lado do empresário Roberto José Oliveira Santana. Inclusive, o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator do caso na Corte, questionou a prisão do vice e do empresário em detrimento do então prefeito. "Importa registrar, em arremate, que o Juízo a quo, a despeito de indeferir o pleito prisional referente ao Recorrido, decretou a segregação preventiva de Leonardo Araújo Pereira e Roberto José Oliveira Santana, coautores dos delitos apurados, pautando-se na conveniência da instrução (fls. 181/200). Todavia, não se vislumbra, data venia, efetiva diferenciação prática entre a situação deles e a do acusado, que também demonstrou a intenção de atrapalhar a colheita de provas", assinala o magistrado em sua decisão à qual o BNews teve acesso. O mandado de prisão foi expedido nesta quinta-feira (5). 

Segundo o documento do magistrado, os autos mostram que o ex-prefeito "revelou sua clara intenção em interferir na possível delação premiada que previu que poderia acontecer, tentando inibir a atuação de um dos principais envolvidos nas suas ações criminosas, deixando bastante claro que não irá se manter inerte diante da atuação estatal em busca de desvendar e apenar os responsáveis pela possível lesão criminosa ao erário de Santo Amaro-BA". A delação em questão é do empresário Luís Cláudio.