LIBERDADE PARA ASSANGE!

Célio Martins

Na quarta-feira (20), um tribunal de Londres emitiu ordem formal de extradição de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, deixando para a secretária do Interior do Reino Unido, Priti Patel, a decisão de encaminhar sua transferência para os EUA. A prisão de Assange e a decisão de extraditá-lo caracterizam atos graves de atentado à liberdade de imprensa e à democracia.

Assange é acusado nos Estados Unidos de uma série de crimes, incluindo violação de uma lei de espionagem, depois que o WikiLeaks publicou milhares de arquivos secretos dos EUA, em 2010. Em território norte-americano, ele pode ser condenado a penas que somam 175 anos de prisão.

"Ninguém deve ser punido por defender o interesse público. Nem #JulianAssange nem todos aqueles que facilitam ou carregam alertas e que, pelo significado simbólico de sua extradição, seriam silenciados", diz post da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).| Reprodução/FIJ/Twitter

Entidades e organizações de jornalistas de todo o mundo estão unidas na defesa do fundador do Wikileaks por considerar que a perseguição, prisão e tortura impostas a ele retratam a ameaça existente hoje contra profissionais e organizações que buscam ampliar as possibilidades de denunciantes divulgarem suas informações à imprensa relacionadas a crimes.

“Julian Assange pode pegar 175 anos de prisão por oferecer aos denunciantes a oportunidade de divulgar os delitos que testemunharam. Esses elementos por si só exigem clemência. Porque ninguém deve ser punido por ter defendido o interesse público. Nem Julian Assange nem todos aqueles que facilitam ou carregam alertas e que, pelo significado simbólico de sua extradição, seriam silenciados”, diz nota assinada por várias entidades e organizações em defesa dos jornalistas e da liberdade de imprensa, entre elas a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que representa mais de 600 mil profissionais em 146 países, a Repórteres Sem Fronteiras e a Transparência Internacional.

Para essas entidades, ‘vazamentos de informações’ sobre crimes graves ou sistêmicos comprovados, como Panama Papers, Implant Files, Football Leaks, colocaram luz sobre problemas de interesse público e levantaram grandes debates sociais que mudaram mentalidades e forçaram mudanças – mesmo que raramente – em legislações “na direção certa, ou seja: a ética”. Segundo as entidades de jornalistas, esses vazamentos, como o do caso Wikileaks sobre os EUA, “fornecem material para jornalistas investigativos. Armam os cidadãos para exigir regras do jogo mais justas e éticas".

A privação da liberdade de Assange deixa evidente uma ação internacional articulada para impedir denúncias de crimes de Estado, o que fere os pilares da democracia. A eventual extradição do fundador do Wikileaks seria uma medida para desencorajar quaisquer tentativas de levar a conhecimento público fatos relevantes e de interesse de toda a humanidade.

A violência contra Assange fere os direitos humanos e o direito internacional. Ele está preso em uma penitenciária de segurança máxima na Inglaterra desde 2019, com sérios problemas de saúde. Antes disso esteve refugiado na embaixada do Equador, em Londres, por sete anos.

Em março passado, o fundador do WikiLeaks se casou com Stella Morris – graduada em Direito e Políticas pela Escola de Estudos Orientais e Africanos de Londres – dentro da prisão. A cerimônia contou com a presença de apenas duas testemunhas oficiais e dois guardas.

Com dois filhos crianças, fruto de seu relacionamento com Morris, e atuação em defesa da divulgação de informações de interesse público, Assange tem o direito à liberdade.