Tribunais brasileiros gastam R$ 3,5 bilhões em seis anos com compra de férias de juízes
Parte dos magistrados abre mão do período de dois meses de férias, o que aumenta o valor dos seus salários mensais; gasto extrapola texto limitado pela Constituição
Foto: Shutterstock
Os tribunais brasileiros gastaram cerca de R$3,5 bilhões com compra de férias de juízes, durante os últimos seis anos. A informação foi divulgada pelo Estadão, com base em dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma parte dos magistrados abre mão do período de dois meses de férias, o que aumenta o valor dos seus salários mensais. Ainda segundo o levantamento do Estadão, de setembro de 2017 a maio de 2023, o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE).
A venda de férias se transformou em mais uma estratégia para aumentar os salários. Nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos foram realizados, o que totalizou em R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os dados do CNJ. Os ganhos mensais do funcionalismo público é limitado pela Constituição ao salário de um ministro do STF, que é de R$ 41.650,92 e as vendas de férias têm extrapolado esse teto. Até 2024, em razão de reajuste de 18% aprovado no Congresso aos integrantes do Supremo, o vencimento chegará a R$ 46.366,19.
O Brasil tem atualmente cerca de 18 mil magistrados, de acordo com o CNJ. O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias liberadas. No ano de 2022, o volume chegou a 46.894. Os 60 dias de férias estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que está em vigor desde 1979.
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