CONCORDANDO COM O DINO

 Hegemonia asiática representa perigo para a democracia, diz Dino 

Para ministro, governos de países da Ásia apresentam incompatibilidades com princípios “assentados na democracia ocidental” 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está em Portugal para a 10ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa reprodução/YouTube Idp Marina Ferraz Fernanda Bassi de Lisboa 26.jun.2023 (segunda-feira) - 9h32 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 2ª feira (26.jun.2023) ver uma mudança na ordem política global que disputa com a hegemonia exercida por Europa e Estados Unidos. Hoje, segundo ele, há um deslocamento de poder para Ásia –algo que classificou como um risco para a democracia mundial. Dino está em Portugal para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa. No painel “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia”, o ministro declarou que os países asiáticos não “vivenciam” modelos “assentados na democracia ocidental”, como sistemas baseados em múltiplos partidos políticos e realização de eleições.

O ministro também falou sobre o papel das redes sociais e da IA (Inteligência Artificial) na democracia e na defesa do Estado de Direito. Dino questionou se as mídias trazem “libertação e emancipação” ou podem, em certa medida, transformar todos em “escravos” dos algoritmos, do consumismo exacerbado e do controle de ideias. Segundo ele, a IA apresenta um risco pois não é “isenta de vieses”.

“E esses vieses ganham materialidade quando penetram na consciência das pessoas”, disse Dino. “Não podemos abrir mão da regulação”, afirmou, questionando o motivo pelo qual se aceita que a IA e os algoritmos “podem fazer qualquer coisa” e “qualquer tentativa de regulação é classificada como censura”. A capacidade de o mercado se autorregular representa, para o ministro, um perigo para o Estado de Direito, assim como o que classificou como “o fim da convergência ao centro” e o fortalecimento do extremismo político.

Segundo Dino, há um aparato institucional que disciplina os extremos. Esse mecanismo funcionou quando “o extremista favorito de alguns” tentou agir, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas. Mas, conforme o ministro, esses aparatos “podem falhar”. 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também esteve no evento.

Citou sua preocupação com um aumento da judicialização da política, ainda que tenha avaliado que as instituições democráticas brasileiras sejam fortes. “Temos um Estado Democrático de Direito vibrante e que está caminhando na direção certa”, declarou. De acordo com o governador, é preciso avançar na criação de mecanismos para aferir a vontade da população, expressada pelo voto, e evitar que o Brasil viva uma “crise de representatividade”. “Precisamos fazer uma reforma política para que a gente tenha uma representação mais orgânica”, disse. Segundo ele, essa discussão foi ofuscada pelas conversas sobre a reforma tributária. “A gente não vê ninguém falando em reforma política no Brasil”, declarou. O painel foi moderado por Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além de Dino e Tarcísio, discursaram:

Marcus Vinicius Furtado Coêlho – presidente da Comissão Constitucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

 Maria Lucia Amaral – provedora de Justiça de Portugal;

 Estefânia Maria de Queiroz Barboza – co-presidente da International Society of Public Law e da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional.

FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA Com o tema “Governança e Constitucionalismo Digital”, a 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa é realizada de 2ª a 4ª feira (26-28.jun.2023) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pelo CIAPJ/FGV (Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento).

Conta com a presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, advogados, juízes, ministros e políticos brasileiros como: 

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; 

André Mendonça, ministro do STF; 

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara; 

Bruno Dantas, presidente do TCU; 

Camilo Santana, ministro da Educação; 

Daniela Carneiro, ministra do Turismo; 

Flávio Dino, ministro da Justiça; 

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; 

Gilmar Mendes, ministro do STF; 

Jader Filho, ministro das Cidades; 

José Múcio, ministro da Defesa; 

Luís Roberto Barroso, STF; 

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.