MP-BA identifica falhas em obras feitas pela Conder
Francisco Artur
Representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) encontraram uma série de irregularidades em imóveis que passaram por intervenções pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do estado (Conder) em vistoria técnica em estabelecimentos do Centro Histórico.
A visita ocorreu após denúncia da Associação de Moradores do Centro Histórico (Amach). No mesmo dia, também houve reunião na sede da Amach, localizada na rua do Bispo.
"Além da desativação do conselho comunitário, constatamos casas entregues pelo estado que estão em más condições, como infiltração e mofo nas paredes", disse a promotora de Combate ao Racismo e responsável pela ação, Lívia Vaz, sobre imóveis localizados nas ruas 3 de Maio, São Francisco e na rua do Bispo.
Em denúncia, a Amach argumenta que a Conder vem descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente à 7ª etapa de revitalização do local.
Assinado há 12 anos entre moradores e proprietários de pontos comerciais do centro antigo, o acordo prevê o pagamento do aluguel das casas de passagem, a devolução de posse das casas desocupadas e a atuação do conselho gestor e deliberativo da comunidade nas decisões que envolvem a participação dos moradores.
Queixas
O descumprimento do TAC também é relatado pela vendedora ambulante Carla Mirela. "Há um mês a Conder me entregou um imóvel. Mas as paredes estavam úmidas", denunciou a moradora da casa de número 35 da rua 28 de setembro.
A presidente da Amach, Jecilda Cruz, estima que mais de 20 famílias passam por problemas relacionados ao descumprimento do acordo.
Ela ainda enfatizou o projeto de construção dos espaços comunitários na rua São Francisco.
"O acordo com o estado prevê a implantação de uma creche e um local de convivência para a comunidade. Esse lugar virou um canteiro de obras paradas", critica Jecilda.
Por meio da assessoria de imprensa, a Conder afirmou que não iria se pronunciar sobre o resultado da vistoria. Por meio de nota, a companhia afirma que 80% das famílias inseridas no acordo já foram "contempladas com unidades habitacionais". O restante, segundo o documento, recebe auxílio aluguel até o fim da reforma dos imóveis.
Reunião
Após a visita do MP-BA, moradores da região do Centro Histórico se reuniram com a promotora Lívia Vaz e com representantes de órgãos do estado, município e de acadêmicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O encontro estabeleceu que a Amach terá de fazer um encaminhamento com as demandas das famílias. Esse registro será entregue ao MP-BA, que promoverá uma nova reunião, no próximo dia 15, com representantes da Conder.
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