TRF-2 derruba decisão da Alerj e determina que Picciani volte à prisão
Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta terça-feira (21), por unanimidade, enviar novamente para a cadeia os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
A Corte já havia decretado a prisão dos parlamentares na semana passada (veja aqui), mas a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) (relembre).
O trio deixou o presídio sem que o tribunal fosse notificado.
Ao votar para que se “restitua a ordem de prisão”, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, defendeu que a Corte peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção caso a Alerj crie novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal.
Ainda segundo o relator, a Casa cometeu duas ilegalidades na votação que liberou os deputados da cadeia.
A primeira foi expedir um alvará de soltura para eles sem que isso passasse pelo tribunal, o que “usurpou competência da Justiça”.
A segunda foi adentar “em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.
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