QUAL O MONTANTE DA PROPINA?

Prefeito em exercício, Tuma veta criação do Parque Bixiga

Terreno é alvo de disputa há 40 anos entre dramaturgo José Celso Martinez Corrêa e Grupo Silvio Santos. Gestão municipal diz que proposta 'invade esfera de competências do Executivo'. Veto total foi publicado neste sábado (14) no Diário Oficial.

Por Bárbara Muniz Vieira, G1 SP — São Paulo

O prefeito em exercício, Eduardo Tuma (PSDB), vetou a criação do Parque Bixiga em terreno no Centro de São Paulo. O veto total ao Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial neste sábado (14).

O PL, de autoria do verador Gilberto Natalini (PV), foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal em fevereiro deste ano.

A administração municipal alegou que o projeto não reúne condições de ser convertido em lei por "invadir" a competência do poder Executivo.

"A área delimitada na propositura é composta por terrenos particulares, fazendo-se necessária, para a implantação do parque, a sua desapropriação. Ora, a declaração de utilidade pública de bens particulares, para fins de desapropriação judicial ou de aquisição mediante acordo, configura ato típico de gestão administrativa, inserido com exclusividade na órbita do Poder Executivo", diz o veto.

No texto, a Prefeitura ainda afirma que o terreno não é uma das áreas eleitas como prioritárias pelo Plano Diretor Estratégico para a finalidade de parque, "não havendo no local, ademais, vegetação significativa nem vegetação remanescente do Bioma Mata Atlântica".

A administração municipal também diz não ter os recursos necessários "para fazer frente à despesa de grande vulto decorrente da criação e manutenção do cogitado parque".

Autor da proposta, o vereador Gilberto Natalini (PV) disse considerou as justificativas "absurdas" e disse que irá recorrer do veto.

"As razões do veto são absurdas. Quando a Prefeitura tem interesse, ela sanciona e quando não tem, veta. Temos projetos de lei semelhantes a esse, como o de criação do Parque Augusta, aprovado, sancionado, regulamentado e em fase de implantação e o do Parque Orlando Villas Bôas, também de minha autoria, que já foi inclusive implantado. O argumento referente a não ter quase verde na área, é medíocre, uma vez que o bairro do Bexiga é um dos mais adensados e praticamente sem verde. A área tem 13.000m² e a ideia do parque é exatamente para plantar centenas ou milhares de árvores no local", afirmou.

"Lamento a decisão da Prefeitura de não propiciar um parque ao bairro do Bexiga e à cidade. Eu vou trabalhar na Câmara para derrubar o veto ou se não conseguirmos, darei entrada em um novo Projeto de Lei para criação do Parque do Bexiga. Não desistiremos", completou o vereador.

Sâmia Bomfim, hoje deputada federal pelo PSOL, foi uma das coautoras do PL. Nas redes sociais, ela criticou a decisão da Prefeitura.

"É lamentável que o prefeito tenha optado por abrir mão de uma nova área verde, do direito coletivo ao lazer e ao espaço público, para favorecer os interesses gananciosos de Silvio Santos. Foram anos de construção coletiva entre moradores e grupos culturais e articulação com vereadores e a sociedade. Mas Covas e Tuma preferiram os caprichos do apresentador/empreiteiro", afirmou.

Proposta

O terreno onde o PL propunha a construção do parque é alvo de briga há 40 anos entre o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, diretor do Teatro Oficina Uzyna Uzona, e o Grupo Silvio Santos, que pretende construir três prédios de até 100 metros de altura na região, no Centro de São Paulo.

Pela proposta, a Prefeitura deveria estudar quais meios urbanísticos para que o terreno tivesse uma utilização pública e o que poderia ser dado em troca aos donos do terreno - potencial construtivo transferido para outro local, como foi no caso do Parque Augusta, ou permuta. Nesses dois casos, o proprietário precisa estar de acordo.

Parque Bixiga deve incluir as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro. — Foto: Wagner Magalhães/ Editoria de arte/ G1

Briga pelo terreno

A construção atual onde fica o Teatro Oficina foi projetada pela arquiteta Lina Bo Bardi em 1992 e inaugurada em 1993.

De acordo com Gallmeister, que também é a arquiteta cênica no Teatro Oficina, um estudo concluiu que se os 3 condomínios fossem construídos, o Teatro Oficina teria luz natural durante apenas duas horas por dia. O projeto da construtora previa mil apartamentos com mil vagas de garagem, inclusive alguns andares de subsolo que atingiriam não só o rio que corre abaixo do terreno, mas o lençol freático que está há quatro metros do solo.

"A linguagem do Teatro Oficina tem uma relação direta com o entorno, não só contracena com o sol, a chuva, a noite, mas com o entorno urbano, porque a Lina fez questão de que o teatro e seu público não se isolassem da vida que acontece lá fora como acontece com os teatros italianos ou os de shopping", explica Marília.

Os ativistas a favor do parque também citam a importância de manter o bairro do Bixiga como residencial e que a gentrificação causada pela construção de torres residenciais traria prejuízos não só ao bairro e aos moradores, mas para a natureza local, representada em parte pelo rio que atravessa o terreno.

Gentrificação é o termo usado para definir processos de mudança das paisagens urbanas, aos usos e significados de zonas antigas ou populares das cidades que apresentam sinais de degradação física, passando a atrair moradores de rendas mais elevadas.

"Nós, moradores do bairro do Bixiga, entendemos que a construção desses prédios é ilegal em um território que é tombado. A gente acredita que nesse caso o interesse público ultrapassa o interesse privado. Estamos defendendo o direto dessa terra de existir enquanto espaço público público, de um rio correr na superfície e manter a integridade de um vazio. O patrimônio é soberano", diz Marília.

O PL de criação do parque foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, em fevereiro, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Paulo. Ele foi aprovado em primeira votação no dia 18 de setembro do ano passado.

O dramaturgo e ator Zé Celso Martinez Corrêa (de branco), o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) e ativistas do Parque Bixiga comemoram resultado da votação na Câmara na tarde desta quarta-feira (12) — Foto: Divulgação

Teatro de estádio

A equipe de arquitetos Bruno Rissardo, Carila Matzenbacher, Luiz Felipe Orlando, Marcelo X, Marília de Oliveira Cavalheiro Gallmeister, Newton Massafumi e Tânia Parma chegaram a fazer sugestões de como poderia ser ocupado o terreno de 11 mil m2.

"Antes de pensar o que construir nesse espaço, a gente deixou a natureza dirigir e o parque veio nesse sentido, como uma estratégia porque acreditamos que esse espaço tem de manter a integridade de vazio, que importa em uma cidade entulhada como São Paulo. Tem um rio que corta boa parte do terreno e é protagonista e queremos trazê-lo para a superfície. A natureza deu várias direções. Tem um maciço de árvore, o terreno não é plano, é um vale", disse Marilia em entrevista ao G1 à época da aprovação do PL na Câmara.

De acordo com ela, por causa da renaturalização do rio e pela ampla área permeável, o projeto cumpre uma função ambiental, "fundamental para mudar o curso do processo de urbanização catastrófico da cidade de São Paulo."

O projeto sugere também a construção de um teatro de estádio com capacidade de 2 mil pessoas. A área inclui arquibancadas e a possibilidade de receber shows abertos, feiras populares, bailes, ensaios de escolas de samba e festivais. A ideia, segundo o projeto, é usar o espaço a céu aberto que possui ainda uma ampla linha do horizonte.

Outra ideia do projeto dos ativistas era a de valorizar o coletivismo, através de mesas e bancos compartilhados. Clareiras em meio aos maciços verdes serão mantidas para implantação provisória de arenas de circo e instalações temporárias para exposições. O projeto também sugere grama para que as pessoas fiquem mais livres para andar pelo espaço.