ONU cobra agronegócio por trabalho escravo no Brasil
Relatora
da ONU disse nesta sexta-feira que "os interesses do agronegócio nunca
devem ser priorizados sobre os direitos dos trabalhadores”
11/09/2026
| 05h30Atualização: 11/09/2026 | 10h01
A relatoria da ONU cobra a
responsabilização de parcelas do agronegócio brasileiro por continuar a
explorar trabalhadores e mantê-los em um regime análogo à escravidão. O informe
sobre a situação brasileira foi apresentado nesta sexta-feira, diante do
Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
Katarina Schwarz, relatora da
entidade contra o trabalho forçado, tomou a palavra para indicar as principais
conclusões do informe que havia sido preparado por seu antecessor, Tomoya
Obokata, que foi ao Brasil em agosto de 2025.
Segundo ela, o Brasil é um
“importante exemplo” de um governo que assume a tarefa de lidar com o trabalho
escravo. Mas alertou que, apesar disso, a “exploração continua” afetando
principalmente populações marginalizadas, quilombolas, comunidades ribeirinhas
e indígenas.
Sua avaliação é de que a falta de
proteção a esses grupos é “profundamente preocupante”. Um dos aspectos
apontados pelo informe é a “aguda falta de inspetores, especialmente nas areas
mais distantes do país”.
Ela também alertou para o impacto
da contratação de trabalhadores sem carteira assinada e sinalizou que a falta
de responsabilização de empresas “continua preocupante”.
A relatora elogiou a existência
da “lista suja”, mecanismo criado para denunciar e punir empresas. Mas alertou
que a “interferência política” na elaboração da lista e das punições é
“alarmante”.
Seu alerta foi contundente: “os
interesses do agronegócio nunca devem ser priorizados sobre os direitos dos
trabalhadores”.
No documento oficial, o texto
diz:
“No Brasil, as formas contemporâneas de escravidão
estão intimamente ligadas aos legados do colonialismo e do tráfico
transatlântico de africanos escravizados. Pessoas de ascendência africana
representam mais de 80% dos resgatados de formas contemporâneas de escravidão
no país. A persistente discriminação racial, a extrema concentração fundiária e
a predominância dos interesses agroindustriais na política nacional continuam a
alimentar a desigualdade estrutural, a vulnerabilidade e a exploração laboral.
Os povos indígenas também são altamente vulneráveis à exploração laboral”.
Em outro trecho, o papel do
agronegócio é uma vez mais indicado como um obstáculo:
“O Relator Especial também observou que os
interesses comerciais são frequentemente priorizados em detrimento dos direitos
humanos das populações que tradicionalmente habitam as terras em questão. Os
interlocutores enfatizaram que o acesso à posse da terra é essencial para
garantir seus meios de subsistência, preservar as práticas culturais e prevenir
formas contemporâneas de escravidão. Até o momento, contudo, as medidas tomadas
pelo Governo para desmantelar as poderosas estruturas que ameaçam as populações
e o meio ambiente, particularmente na região amazônica, têm sido
insuficientes”.
No documento, a relatoria da ONU
destaca que “o Brasil encontra-se em um momento crítico, no qual a promoção de
condições de trabalho justas e favoráveis para todos exige o enfrentamento de
desigualdades estruturais profundamente enraizadas, moldadas pelos legados
persistentes do tráfico transatlântico de escravos e do colonialismo”.
“Garantir a não discriminação no
acesso ao trabalho decente deve ser acompanhado por políticas específicas que
abordem as disparidades raciais, sociais, de gênero e regionais,
particularmente aquelas que afetam afrodescendentes e populações indígenas e
quilombolas”, insistiu.
Nesse contexto, ele defendeu a
demarcação efetiva de terras não é apenas como uma questão de reconhecimento
legal, mas também como “um passo fundamental para salvaguardar os direitos, os
meios de subsistência e a integridade cultural das comunidades afetadas,
visando reduzir sua vulnerabilidade estrutural às formas contemporâneas de
escravidão”.
“Além disso, é necessária uma
ação decisiva para deter crimes ambientais e outros, especialmente na região
amazônica, que continuam a minar tanto os direitos humanos quanto a
sustentabilidade ecológica”, disse.
Para ele, há uma “necessidade
urgente” de fortalecer a proteção das vítimas e sobreviventes do trabalho
escravo, garantindo o acesso à justiça e responsabilizando os perpetradores,
“independentemente de sua condição socioeconômica ou política”.
“Como medida prioritária, o
Governo deve intensificar os esforços para identificar e resgatar vítimas em
áreas remotas e em domicílios particulares. Para tanto, o aumento do
financiamento, do quadro de funcionários e do suporte tecnológico para os
inspetores do trabalho, especialmente em regiões rurais remotas onde a
exploração é mais comum, melhoraria significativamente a identificação e a
intervenção junto às vítimas”, defendeu.
Ele ainda aponta o dedo às
empresas e as cadeias de suprimentos, que “devem ser responsabilizadas por meio
de requisitos de transparência mais rigorosos e obrigações de diligência
devida, e deve-se garantir que o trabalho forçado não seja ocultado nos setores
agrícola, de mineração ou industrial”.
Imigrantes
Outro destaque do informe é a
situação dos imigrantes. Segundo o documento, o Brasil possui um “sólido marco
legislativo em relação a migrantes, solicitantes de asilo e refugiados”. A Lei
de Migração (Lei nº 13.445/2017) reconhece os migrantes como sujeitos de
direitos, incluindo o direito à igualdade de proteção trabalhista, à assistência
jurídica integral, à formação e filiação a sindicatos e associações, ao acesso
à saúde pública, aos serviços de assistência social e à previdência social, e
ao acesso à educação pública.
Mas, segundo o relatório,
“persistem desafios significativos, uma vez que migrantes e refugiados de
diversas nacionalidades, incluindo bolivianos, paraguaios, haitianos,
venezuelanos, peruanos, argentinos, senegaleses, congoleses e angolanos, são
submetidos à escravidão contemporânea tanto em áreas urbanas quanto rurais”.
O informe aponta que eles
trabalham principalmente em setores como a indústria têxtil, o comércio
ambulante informal, a lavagem de carros, a construção civil, a coleta de lixo,
o processamento de carne e outros serviços urbanos precários. A agricultura e a
pecuária também repetem o modelo de exploração, onde prevalecem condições de
trabalho informais, baixos salários, coerção e outras condições de trabalho
abusivas, assédio sexual, violência e racismo.
Na indústria têxtil, por exemplo,
mulheres bolivianas com quem o Relator Especial conversou durante a visita
relataram trabalhar em turnos de 10 a 14 horas em oficinas clandestinas por
apenas US$ 0,55 a US$ 1 por peça, muitas vezes sendo forçadas a viver dentro
das fábricas em condições extremamente inadequadas.
“Trabalho infantil e casos de
exploração e abuso sexual entre crianças migrantes também foram relatados, mas
não parecem existir canais seguros e eficazes disponíveis para denunciar
violações de direitos humanos que ocorrem nesses locais”, disse.
“A discriminação contínua, as
dificuldades de acesso a empregos formais, moradia adequada e serviços básicos,
as barreiras linguísticas e culturais e a falta de informação aumentam a
vulnerabilidade de migrantes, solicitantes de asilo e refugiados à exploração”,
destaca.
Ele aponta ainda que a
insuficiente conscientização sobre direitos humanos e a falta de compreensão
intercultural entre funcionários públicos locais e agentes da lei também
contribuem para o aumento da vulnerabilidade.
O dedo é apontado ao setor
privado também. “Alguns empregadores, segundo relatos, exploram a
vulnerabilidade de migrantes em situação irregular por meio de coerção,
exploração e controle”, disse.
“Os
processos de documentação administrativa foram descritos como dispendiosos, lentos
e inconsistentes entre os estados, com relatos de atrasos de meses ou até mesmo
de um ano na emissão de documentos de reconhecimento de refugiados e recusas na
renovação da documentação de migrantes”, lamentou.
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