Ibama exonera fiscal que
multou Bolsonaro por pesca em área protegida
Após elaborar um laudo em que afirma
que a infração do presidente prescreveu, órgão exonera servidor que
multou o então deputado de cargo comissionado
28 de março de 2019 · 4
anos atrás
Presidente está perto de se livrar da multa.
Foto: Jeso Carneiro/Flickr.
No dia 01 de março, o Ibama emitiu um
parecer técnico apontando que a multa do presidente Jair Bolsonaro com o órgão
ambiental está prescrita há 14 meses. A decisão de engavetar ou não o processo
aguarda a decisão final do superintendente do Ibama no Rio, o recém nomeado
Alexandre Dias da Cruz. Nesta quinta-feira (28), o servidor responsável pela
emissão da multa de 10 mil reais foi exonerado do cargo de chefe do Centro de
Operações Aéreas do Ibama.
A exoneração de José Olímpio Augusto
Morelli foi assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.
Morelli é concursado e continua nos
quadros do Ibama, mas não no de chefia. Ele foi o servidor que assinou em 2012
a multa e tirou as fotografias que constam no auto de infração, quando o então
deputado foi flagrado pescando dentro da Estação Ecológica de Tamoios (Esec
Tamoios), entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Os fiscais estavam na
baía de Angra fiscalizando pesca ilegal de mero (Epinephelus itajara)
quando viram o bote do político na Esec, unidade de proteção integral que não
permite pesca.
Fotos reunidas no auto de infração. Foto:
José Olímpio Augusto Morelli.
Em 14 de fevereiro de 2012, Jair
Bolsonaro fez um discurso na Câmara citando o nome do fiscal. “Esse cidadão
aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: Sai! Aqui, ninguém pode
pescar, seja deputado ou não seja, porque o decreto que vocês votam tem de ser
respeitado”, disse.
Atraso e versões
A multa só foi emitida 40 dias após o
incidente, no dia 06 de março, com data retroativa. A demora na expedição do
auto de infração determinou a defesa de Bolsonaro, que alega nos autos que não
estava em Angra no dia 06/03, data que estaria no aeroporto Santos Dumont, no
Rio, indo para Brasília.
A versão não foi só nos autos. Em
pronunciamento no Facebook no dia 09 de novembro de 2018, o já então presidente
eleito mantém essa versão da história, de que não estava pescando no dia em que
a multa foi expedida.
A história é desmentida pelo próprio
Bolsonaro, que havia feito antes de receber o auto de infração um
pronunciamento na Câmara dos Deputados falando sobre o assunto (e citando o
fiscal). Na ocasião, o deputado chegou a afirmar que voltaria a pescar no
local. Assista:
Fim de processo
No fim de dezembro de 2018, a
Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que Bolsonaro teve seu direito a ampla
defesa violado e solicitou que o processo voltasse ao ponto inicial.
Dois meses depois, o Ibama no Rio de
Janeiro enviou parecer afirmando que o processo está prescrito, já que “(…)
O comando do Ar. 1º, da Lei nº 9.873/99: ‘Prescreve em cinco anos a ação
punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do
poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados
da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do
dia em que tiver cessado’, diz o documento.
A decisão caberá ao novo
superintendente do Ibama no Rio, o contra-almirante da reserva Alexandre Dias
da Cruz, nomeado há 20 dias. Dias da Cruz foi subchefe de operações do Comando
de Operações Navais da Marinha no Rio de Janeiro.
Servidor do Ibama que multou Bolsonaro foi posto na “geladeira”
Nos últimos dois meses, José Augusto Morelli recebeu ordem para fazer apenas trabalho burocrático no Ibama
Servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que multou Jair Bolsonaro por pesca irregular em 2012, José Augusto Morelli foi direcionado a passar os dois últimos meses fazendo um trabalho burocrático e incompatível com sua experiência de 20 anos no órgão. No início do mês, Morelli se afastou do Ibama para concorrer a deputado distrital pela Rede.
Em maio, segundo relatos de servidores, Morelli recebeu ordem para fazer apenas um trabalho: buscar no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do Ibama, que traz as medidas administrativas, os funcionários que haviam morrido ou se aposentado. Com essas informações, deveria fazer um documento pedindo a exclusão desses servidores do sistema eletrônico do Ibama.
COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO.- Você não acha que chegou a hora de reabilitar este profissional honrado que não fez mais que assumir sua responsabilidade? Merece ser até generosamente recompensado!
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