TIRO NO PÉ

 

“Esquartejamento do meio ambiente é tiro no pé”: quase 800 grupos assinam manifesto contra desmontes da MP 1154

A MP retirou do Ministério do Meio Ambiente importantes atribuições e autarquias e também enfraqueceu o Ministério dos Povos Indígenas

Por Redação, do Um Só Planeta

26/05/2023 13h31  Atualizado há um dia

Organizações ligadas ao clima, meio ambiente e direitos humanos, institutos de pesquisas científicos, associações de empresas do setor público e privado, ONGs e grupos representantes dos povos indígenas assinaram um manifesto crítico às mudanças implementadas na MP 1154/2023.

A medida, que estabelece mudanças na estrutura ministerial do governo brasileiro, recebeu mais de 100 emendas e aproximadamente 60 delas foram acatadas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Júnior, do MDB de Alagoas, antes de ser aprovada nesta semana pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

A MP retirou do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, importantes atribuições e autarquias, e também enfraqueceu o Ministério dos Povos Indígenas, sob Sônia Guajajara. Intitulada "Esquartejamento do meio ambiente é tiro pé", a carta assinada por 790 organizações elenca o que chama de "equívocos a serem corrigidos" na MP, que ainda vai passar por plenários separados da Câmara e Senado:

✓ Retirada do MMA a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, dificultando o uso de instrumento fundamental para o sucesso das estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país;

✓ Retirada do MMA da coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SIGRH e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o que enfraquecerá a atenção para os múltiplos usos da água, com grandes chances de aumentar os conflitos nesse campo, no médio e longo prazo;

✓ Retirada do MMA de qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, gerenciamento de recursos hídricos, deixando o MMA completamente enfraquecido;

✓ Retirada do Ministério dos Povos Indígenas da competência para demarcação de terras indígenas.

O tiro no pé

As mudanças na MP são consideradas um "tiro no pé" pelos signatários, que incluem grupos como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Amazon Watch, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Avaaz, Centro Brasil no Clima, Associação de pesquisa e pós-graduação em ambiente e sociedade (Anppas), Instituto Talanoa, Observatório do Clima, WWF Brasil, entre outras.

"Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos", diz o manifesto.

O texto alerta que, sem conter o desmatamento, o Brasil enfrentará graves consequências como a redução das chuvas e o aumento de eventos extremos, prejuízos ao comércio internacional, cada vez mais demandante de diligências na seara ambiental, e dificuldade na busca de recursos externos para financiamento das políticas socioambientais.

"Mas, acima de tudo, tenderá a ser impulsionada a degradação ambiental em todo o país, o que afetará o próprio futuro da economia, incluindo o agronegócio brasileiro, bem como dificultará a manutenção e cumprimento de compromissos climáticos do Brasil e dos direitos humanos", complementam, destacando que a emergência climática atinge com mais violência as comunidades tradicionais, população negra, quilombola e periférica.