Governo do Estado vira réu em processo sobre abandono do Parque Solar Boa Vista
Ação foi instaurada pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e pede que a gestão adote medidas de emergências para reparação do imóvel
Redação
O Governo da Bahia virou réu em um processo instaurado pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre as condições precárias e de abandono do Casarão e do Parque Solar Boa Vista, situado no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador.
No documento, o MPF pede que a gestão estadual adote medidas de emergências para reparação do imóvel.
O descumprimento da ação pode acarretar ao Governo da Bahia uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
Também na ação, o MPF ressalta que, caso tenha desinteresse por parte da gestão em realizar audiência de mediação ou conciliação, o governo será encarregado de pagar uma multa de R$ 646.594,32.
Para além, o órgão também pede que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) produza um relatório de inspeção atualizado do local.
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