quarta-feira, 12 de julho de 2023

O ESTADO DA BAHIA NO BANCO DA JUSTIÇA

 

Governo do Estado vira réu em processo sobre abandono do Parque Solar Boa Vista


Ação foi instaurada pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e pede que a gestão adote medidas de emergências para reparação do imóvel

Redação

Foto: Pedro Pinheiro/CMS


O Governo da Bahia virou réu em um processo instaurado pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre as condições precárias e de abandono do Casarão e do Parque Solar Boa Vista, situado no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador. 

No documento, o MPF pede que a gestão estadual adote medidas de emergências para reparação do imóvel.

O descumprimento da ação pode acarretar ao Governo da Bahia uma multa diária no valor de R$ 5 mil. 


Também na ação, o MPF ressalta que, caso tenha desinteresse por parte da gestão em realizar audiência de mediação ou conciliação, o governo será encarregado de pagar uma multa de R$ 646.594,32. 

Para além, o órgão também pede que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) produza um relatório de inspeção atualizado do local.


Logo após o incêndio, o prefeito e o governador expressaram uma profunda preocupação...para os jornalistas de plantão, já que passados dezesseis anos, nem um nem outro tinha tomado decisão nenhuma


Só para lembrar duas matérias recém-publicadas pelo Novo Blog do Dimitri:

https://novoblogdodimitri.blogspot.com/2023/07/como-e-maltratado-nosso-patrimonio.html

https://novoblogdodimitri.blogspot.com/2023/07/o-solar-boa-vista.html



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