EM DEFESA DAS CRIANÇAS

 Bets: entidades de Frei David e Padre Julio vão à Justiça contra propaganda e acesso de crianças

Ações propõem pagamento de R$ 500 milhões em danos morais coletivos, destinados a um fundo gerido por entes públicos

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As entidades Educafro Brasil e o Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin”, lideradas por Frei David Santos e Padre Júlio Lancellotti, ajuizaram as três primeiras de uma série de ações civis públicas contra as empresas NSX Enterprise N.V. (plataformas Bet Nacional, Mr. Jack Bet, PagBet), PIXBET Soluções Tecnológicas LTDA (plataformas PixBet, FlaBet, Bet da Sorte), e Superbet Brasil LTDA (plataformas SuperBet, MagicJackpot, LuckyDays).

As ações foram ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo.

As ações requerem que as empresas adotem, de forma urgente, tecnologias de biometria e reconhecimento facial para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas. A urgência se justifica porque o problema não pode mais esperar e, há muito tempo, crianças e jovens já vêm sofrendo abalos pela ausência dessas medidas. Além disso, pedem a proibição do uso de influenciadores e celebridades na promoção dos jogos, devido ao grande apelo que exercem sobre o público jovem.

As entidades demandam que cada empresa pague R$ 500 milhões em danos morais coletivos, destinados a um fundo de promoção de direitos difusos e coletivos, gerido por entes públicos. Também é solicitado o pagamento de danos materiais e morais a cada adolescente que comprove, acompanhado por seus pais ou responsável, ter sofrido abalos decorrentes do acesso às plataformas.

“As instituições da sociedade brasileira precisam assumir mais o trabalho de enfrentamento juridico a tudo o que de mal têm feito contra o povo os deputados e senadores”, declarou Frei David ao ICL Notícias. ” Este monstro chamado de bets tem pai (deputados e senadores) e dia de seu nascimento. Enfrentamos a cria, essas bets, mas precisamos também enfrentar os criadores destes desastres, os parlamentares. A omissão ofende o coração de Deus”.

Bets sem proteção a crianças e adolescentes

As ações destacam a vulnerabilidade especial de crianças e adolescentes negros ao vício em jogos, e são as primeiras de muitas que buscarão responsabilizar empresas que não adotem medidas de proteção adequadas.