FRAUDE EM LICITAÇÃO

MPF pede prisão de Luiz Caetano por fraude em licitação

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ex-prefeito de Camaçari direcionou a contratação da Fundese, comandada por seu "amigo íntimo" Ivan Durão

Rodrigo Aguiar

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), por crimes previstos na lei que institui normas para licitações. A soma das penas pedidas pelo órgão vai de nove a 16 anos.

Como o petista exerce atualmente mandato de deputado federal, o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal, determinou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF), em função do foro privilegiado.

Na denúncia oferecida, o MPF também pede a condenação de Ivan Jorge Durão, e Silvana Maria Gonçalves. Segundo a procuradoria, Caetano direcionou em 2006 a contratação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), órgão que fora comandado por Ivan Durão, seu “amigo íntimo”.

O MPF sustenta que, sem qualquer “respaldo legal”, o petista optou por uma inexigibilidade “indevida” de licitação. A Fundese foi, então, escolhida para executar o projeto de engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Pólo Petroquímico-Porto de Aratu.

Os recursos, da ordem de R$ 2 milhões, eram provenientes de um convênio firmado pela prefeitura com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Havia ainda uma contrapartida municipal prevista de R$ 105,2 mil.

A terceira denunciada, Silvana, passou a ocupar a diretoria da Fundese quando Ivan – seu companheiro à época – assumiu o comando da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec).

Além de fraude à licitação, o MPF defende que houve ainda superfaturamento do contrato, no valor de R$ 161 mil. Ironicamente, uma das testemunhas arroladas na denúncia é Maurício Bacellar (Podemos), ex-adversário político de Caetano e atualmente seu aliado.