Desembargadores afastados não poderão receber vantagens e usar veículos do TJ-BA
por Cláudia Cardozo
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal.
Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão.
O ministro proibiu o uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte.
Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados.
Denunciante de propina no TJ da Bahia foi assassinado com 8 tiros
suposto esquema de venda de sentenças e grilagem no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) inclui dois assassinatos. Um homem que denunciou o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão para garantir uma decisão judicial foi morto com oito tiros. Quatro anos depois do crime, a pessoa identificada como o executor da morte encomendada também foi assassinado. A segunda morte foi uma "possível operação de queima de arquivo", segundo decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes
Hoje, o ministro bloqueou R$ 581 milhões dos investigados no esquema. E afastou seis magistrados do tribunal, incluindo o presidente, Gesivaldo Britto. Na Operação Faroeste, a Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e quatro prisões temporárias, que geralmente duram cinco dias. De acordo com decisão de Og Fernandes, obtida pelo UOL, em abril de 2014, o cidadão Genivaldo dos Santos Souza registrou em cartório uma denúncia segundo a qual uma decisão liminar da desembargadora Maria da Graça Osório foi comprada. A decisão tratava da posse de imóveis na região de Formosa do Rio Preto (BA) no oeste baiano. Genivaldo disse que o falso "cônsul da Guiné-Bissau" Adailton Maturino pagou R$ 1,8 milhão em propina pela decisão.
Quatro meses depois, porém, ele foi assassinado. "Genivaldo dos Santos Souza foi executado em praça pública à luz do dia, com oito tiros, em 29/7/2014", afirmou Og Fernandes na decisão em que mandou a PF fazer buscas nos endereços da desembargadora e do falso "cônsul. A magistrada foi afastada de suas funções, e o falso diplomata, preso junto com a mulher e um principal assessor do presidente do TJ-BA.
Quatro anos depois, o guarda municipal Otieres Batista Alves foi apontado como o executor do crime contra Genivaldo, "mediante paga ou promessa de recompensa". Alves acabou assassinado em 3 de setembro do ano passado. "Veio a ser vítima de homicídio com características de execução, numa possível operação de queima de arquivo", afirma Og Fernandes, com base em um despacho da Promotoria de Justiça em Formosa do Rio Preto.
Shows de artistas, avião e lancha
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República, havia uma "organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano". Foram grilados mais de 800 mil hectares, sendo 360 mil apenas para um ex-borracheiro que não tinha atividade agrícola. As movimentações financeiras de uma empresa criada para administrar o dinheiro envolviam valores em reais, em espécie e em sacas de soja. De acordo com Og Fernandes, o presidente do TJBA, Gesivaldo Brito, estaria envolvido no esquema. "As provas colhidas até o presente momento parecem contar a sua participação na suposta venda de decisões para legitimação da grilagem de terras no oeste baiano", escreveu o ministro. De 2013 para cá, 81% de seus rendimentos não tiveram origem em seus salários, segundo a investigação. Para Og, isso "indica um volume de ganho totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidor público pelo investigado".
Gesivaldo teve R$ 12,1 milhões em créditos, mas apenas R$ 2,2 milhões eram "pagamentos salariais" O falso cônsul Adailton Maturino - que estava na primeira fileira da posse de Gesivaldo - exibia luxo, segundo as investigações. Uma conversa telefônica obtida pela Polícia Federal entre um advogado do borracheiro José lter Dias e um homem não identificado "fornece uma ideia da enormidade de gastos de Adailton com festas e luxos", segundo o ministro do STJ. No diálogo eles tratam de R$ 3 milhões investidos em show da cantora Claudia Leitte para ser visto de lancha e na apresentação da dupla sertaneja Bruno e Marrone. Com eles, Maturino fez um vídeo, "com direito à distribuição de pulseirinhas com a inscrição "Camarote do Cônsul", escreveu o ministro.
Og Fernandes ainda cita compra de casas, lancha e avião. Em nome de empresa dos filhos do falso "cônsul", foram registrados uma lancha de 13,5 metros de comprimento, comprada por R$ 400 mil. Também há um carro Mercedes Benz ML 63 AMG e um Porsche Cayenne V6. Há ainda um avião bi-motor West Astra 1125, para oito passageiros. O ex-assessor de desembargador Júlio César Ferreira negociou a compra de uma casa da cantora Cláudia Leitte. Diálogos telefônicos mostram uma conversa dele com um homem, possivelmente um corretor de imóveis. O valor era de R$ 4,5 milhões. "Júlio confirma marcação de visita para conhecer a casa, demonstrando assim, o alto investimento patrimonial que está buscando fazer", afirma o ministro. Ferreira foi alvo de ações de buscas e apreensão hoje.
Operação surpreendeu tribunal, diz assessoria
A assessoria de comunicação do tribunal baiano disse ao UOL nesta terça-feira que o TJ-BA foi surpreendido com a ação da Polícia Federal. "A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas posteriormente com base nos princípios constitucionais", afirmou. A assessoria destacou os princípios legais do "contraditório" e da "proteção ao direito de defesa". "Devem sempre ser observados onde devam ser exercidos, e de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se."
A reportagem solicitou entrevista ou esclarecimentos com a assessoria do TJ da Bahia novamente nesta terça-feira para tratar da investigação da PF e do Ministério Público. As respostas serão publicadas quando forem recebidas. A reportagem não localizou as defesas de Maturino e dos demais investigados.
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