GRAVÍSSIMA AGRESSÃO

  ... A ENCOSTA DO BAIRRO DE              SANTO ANTÔNIO

A encosta que separa a cidade baixa da cidade alta é com certeza a caraterística geográfica mais significativa de Salvador.

Infelizmente, tanto a CONDER como a CODESAL tem desrespeitado as decisões legais que protegem a dita encosta. Desde o princípio do ano de 2023 a encosta do bairro de Santo Antônio, tombado pela UNESCO como patrimônio mundial, tem sido radicalmente desmatado para colocação de geomanta, sem qualquer critério de preservação ambiental, histórica e/ou cultural.

Fica evidente que nem os órgãos oficiais ligados ao meio ambiente nem o IPAC, nem o IPHAN foram consultados.

O resultado é que parte do patrimônio da Rua Direita de Santo Antônio está sendo destruído e os moradores da parte baixa da encosta estão sofrendo com o excesso de águas de chuva. O verão se aproxima e em breve tornaremos a sofrer os costumes desastres da época de chuva sem que nenhuma providência efetiva tenha sido realizada para proteger tanto os homens como a natureza.

Basta consultar o Google para constatar que são numerosas e frequentes as medidas que protegem a encosta.

Por exemplo:

I - fica considerada como "non aedificandi", admitindo-se a implantação de áreas verdes, recuperação da mata, mirantes e trilhas de acesso;

II - fica proibida qualquer construção de qualquer empreendimento salvo obras destinadas á restauração e conservação das construções existentes.

Em qualquer tipo de empreendimento público ou privado deverá ser evitada a destruição ou degradação da vegetação original, e, no caso de necessária a erradicação ou supressão, a implementação de medidas compensatórias, quando couber, dar-se-á preferencialmente na mesma propriedade ou na mesma microbacia hidrográfica, a critério do órgão ambiental do Município.

...não poderão causar prejuízo a mananciais hídricos de abastecimento humano, às áreas verdes e às áreas de significação paisagística, definidas nos termos do PDDU;

...os patamares e taludes resultantes deverão receber tratamento de drenagem, protegidos por revestimento vegetal que promova a fixação do solo.

A única e coerente forma de conter as terras da encosta seria uma contenção escalonada, permitindo a preservação da flora e da fauna, essenciais numa cidade tão carente de áreas verdes como Salvador.

Urge adotar medidas imediatas para proteger o patrimônio paisagístico da primeira capital do Brasil.

Em anexo, fotos comprovando esta denúncia.

Dimitri Ganzelevitch

CPF 1094 899 245 – 49

Rua Direita de Santo Antônio, 177

Salvador 40301-280 Bahia.

RESPOSTA DO CEAMA:

 A pedido do coordenador do Ceama, Dr. Yuri Lopes de Mello, informamos a Vossa Excelência o encaminhamento da Notícia de Fato protocolada no sistema IDEA sob o número 003.9.401951/2023, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

Salientamos que os respectivos arquivos encontram-se anexados ao sistema IDEA.