Gastos com tribunais de todo o Brasil são quatro vezes maiores que a média internacional, de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB)
Brasil 25/01/24
Os gastos com os tribunais de Justiça
no Brasil correspondem a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), apontam dados
divulgados pelo Tesouro Nacional. O percentual
é quatro vezes maior que a média internacional, que é de
0,4% do PIB.
A comparação inédita, baseada em informações de 2021 de 53 países
analisados, revela a proporção alarmante dos gastos públicos brasileiros nessa
área.
Em termos absolutos, o valor gasto pelos tribunais
em 2022 chegou a 159,7 bilhões de reais. Desses, 131,3 bilhões de reais foram
destinados ao pagamento de remunerações e contribuições aos magistrados e servidores,
o equivalente a impressionantes 82,2% do total.
Comparações dos gastos com Judiciário
Para se ter uma ideia do impacto desses
valores, eles ultrapassam os 113 bilhões de reais investidos
no programa Auxílio Brasil em 2022, que beneficiou cerca de 21,6
milhões de famílias, como destaca reportagem da Folha de S. Paulo.
O relatório do Tesouro também revela que o montante destinado aos tribunais
de Justiça supera mais da metade do total direcionado à
rubrica ordem e segurança pública. Além disso, as despesas com tribunais são
maiores do que aquelas relacionadas aos serviços de polícia no Brasil.
Esses números têm gerado críticas,
especialmente devido ao pagamento de penduricalhos que burlam o teto
remuneratório do funcionalismo público. Mesmo com um teto estabelecido em
41.650,92 reais para servidores federais, é comum que decisões no Judiciário e no Ministério Público criem
adicionais remuneratórios que ultrapassem esse limite.
Que tribunais mais gastam?
O relatório destaca que a maior parcela
dos gastos vem dos tribunais estaduais, totalizando 92,1 bilhões de reais em
2022. Em seguida estão os tribunais federais, com 63,8 bilhões de reais,
incluindo Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados aprovou
um projeto de lei em julho de 2021 para combater os supersalários no
serviço público. No entanto, a proposta está parada no Senado
aguardando avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e
defensores.
Governo Lula quer manter os
supersalários
O governo Lula é contrário à PEC do
quinquênio, pois essa medida poderia gerar um efeito cascata em outras
carreiras e também nos estados e municípios, anulando qualquer economia obtida
com a regulamentação do teto remuneratório.
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que a
regulamentação desse teto pode gerar uma economia anual de 3,9 bilhões de
reais.
Enquanto isso, técnicos do governo estimam que a PEC do quinquênio pode
gerar um custo adicional de 4,5 bilhões de reais para União, estados e
municípios. Caso essa benesse seja estendida a todas as carreiras, os gastos
anuais podem chegar a R$ 10 bilhões nas três esferas.
O governo petista busca dialogar com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
sobre a possibilidade de pautar a proposta que combate os supersalários sem
retomar a discussão da PEC do quinquênio. Essa articulação ocorre em um momento
em que o Executivo é pressionado a apresentar uma reforma administrativa e
conter o crescimento dos gastos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou recentemente a
importância de debater os gastos dos três poderes e sugeriu que as discussões
comecem pelos altos escalões.
Quem paga é o povo brasileiro
O preço dos tribunais pago pela
sociedade brasileira, no entanto, é muito maior que esse valor objetivo e, em
última análise, incalculável, dado que criminosos – não raros confessos – ficam
impunes, tem multas bilionárias aliviadas e eventualmente podem cometer novos
crimes, seja de corrupção, seja de homicídio, como vem mostrando O Antagonista em uma série de notícias e análises.
Os casos da Odebrecht, da J&F, de políticos alvos da Lava Jato
e de Domingos Brazão são exemplos recentes de
complacência do Poder Judiciário mais caro do universo com aqueles que
prejudicam a vida dos brasileiros.
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