OBRIGADO, ZÉ CELSO!

 Parque Bixiga deve sair do papel após acordo do MP e Prefeitura de SP destinar R$ 51 milhões para o terreno ao lado do Teatro Oficina

A verba virá da Uninove, uma das maiores universidades privadas do país, após assinar termo com o MP para destinar cerca de R$ 1 bilhão para evitar um processo. Parque era sonho do dramaturgo Zé Celso, morto em julho deste ano.

Por Walace Lara, TV Globo e g1 SP

19/12/2023 19h32  Atualizado há 3 semanas

Projeto do Parque Bixiga criado por ativistas — Foto: Divulgação 

O Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de SãoPaulo anunciaram, nesta terça-feira (19), que vão destinar R$ 51 milhões para a implantação do Parque do Rio Bixiga, ao lado do Teatro Oficina, na região central de São Paulo.

A verba virá da Uninove, uma das maiores universidades privadas do país, após assinar termo com o MP para destinar cerca de R$ 1 bilhão para evitar um processo por suspeita de pagar propina para evitar imposto (leia mais abaixo).

O parque era um sonho do dramaturgo Zé Celso, morto em julho deste ano. Ele disputou na Justiça esse tereno ao lado do Teatro Oficina Uzyna Uzona, onde o Grupo Silvio Santos pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura no Centro de São Paulo.

• O terreno pertence ao Grupo Silvio Santos, desde a década de 80.
• A construção atual onde fica o Teatro Oficina foi projetada pela arquiteta Lina Bo Bardi em 1992 e inaugurada em 1993.
• Zé Celso argumentava que a construção dos prédios prejudicaria as atividades culturais do Teatro e desconfiguraria o projeto de Lina
• O Teatro Oficina foi inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes, pelo Iphan em 24 de junho de 2010.
• O tombamento determina os padrões para a preservação das características do espaço, e delimita como entorno a área de proteção visual em frente ao Viaduto Júlio de Mesquita Filho.

Durante anos, Zé Celso e Silvio Santos se reuniram diversas vezes para tentar resolver o impasse do terreno, que nunca se concretizou.

Agora, com a verba, a Prefeitura vai tentar um acordo amigável com o grupo Silvio Santos e comprar o terreno. Caso contrário, vai pedir a desapropriação. O projeto do Parque Bixiga também vai ser submetido à Câmara dos Vereadores.

O Grupo Silvio Santos e a Uninove disseram à TV Globo que não vão se pronunciar sobre esse acordo.

Projeto de criação do Parque Bixiga — Foto: Divulgação

Uninove

Para entender o motivo de a Uninove precisa pagar R$ 1 bilhão, é preciso voltar a 2013, quando foi descoberta a máfia dos fiscais. Durante as investigações, surgiu a informação de que a Uninove teria pagado R$ 5 milhões para dois agentes da prefeitura para não fiscalizarem a instituição.

A Uninove foi chamada e colaborou com as investigações. O acordo feito agora livra a instituição de processos cíveis.

Para pagar mais de R$ 1 bilhão de indenização, a Uninove vai ceder durante 16 anos um prédio onde vai funcionar a Secretaria Municipal da Saúde e um hospital de média complexidade que irá realizar 600 cirurgias por mês.

Além disso, um imóvel no Bairro do Cambuci será transferido ao patrimônio público municipal e um edifício será construído na Vila Clementino pela Uninove, em terreno municipal, para abrigar um Cartório Eleitoral.

Um dos principais motivos para a assinatura do acordo, segundo o MP, foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a Pandemia de Covid-19.

A Uninove gastou mais de R$ 60 milhões durante a pandemia sem ter a certeza de que esse valor entraria nesse termo.

O promotor Silvio Marques disse que esse é o maior acordo indenizatório da história do Ministério Público de São Paulo, dez anos depois do escândalo ter sido descoberto numa investigação iniciada pela Controladoria do Município, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) e de promotores do Gedec, entre eles Roberto Bodini.

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O que diz a Prefeitura

"Um acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo vai garantir o retorno de R$ 1,050 bilhão aos cofres públicos pela Universidade Nove de Julho (Uninove), referente a uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária por fatos ocorridos entre 1999 e 2022. Os valores incluem cessão de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde, doação de terreno para a construção de parque no Bixiga e compra de equipamentos do Hospital Profª Lydia Storópoli, por exemplo.

A decisão, que ainda será homologada, foi tomada após um acordo de não persecução civil (ANPC), um instrumento jurídico que tem finalidade de tornar mais rápida e efetiva a reparação do dano eventual causado ao erário ao impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O prefeito Ricardo Nunes informou nesta terça-feira que o projeto para utilização dos recursos na construção do Parque do Bixiga será encaminhado para a Câmara Municipal para que o tema seja debatido antes de qualquer decisão.

O Ministério Público de São Paulo e o Município de São Paulo passaram a apurar, a partir de 2018, a exigência efetuada por dois ex-agentes fiscais municipais de pagamento de valores para não fiscalizarem a UNINOVE.

Sem o pagamento de valor, os ex-agentes não realizaram as fiscalizações e, assim, procuraram garantir o direito à imunidade tributária da entidade, previsto na Constituição Federal (art. 150, VI, “C”).

No inquérito civil da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a Uninove colaborou decisivamente para a obtenção de provas. Em 2021, o Ministério Público propôs uma ação civil de improbidade administrativa pela qual requereu a devolução dos valores e aplicação de penalidades previstas na Lei 8.429/1992. O ANPC, que foi discutido por cerca de dois anos, resolve os pedidos da ação e permite a transação tributária da Uninove até 2022 e deverá ser submetido à homologação nos autos do processo da ação civil de improbidade administrativa.

Aplicação do valor da multa, indenizações e transação tributária

Os valores referidos serão assim quitados pela UNINOVE: A) em relação ao valor R$ 63.000.000,00 (multa por improbidade administrativa e dano moral coletivo): I) R$ 7.000.000,00 convertidos em obrigação de fazer consistente na construção, em até 24 (vinte e quatro) meses após a obtenção do Alvará de Construção, no terreno municipal situado na Rua Loefgren nº 2.007, Vila Clementino, São Paulo - SP, de um novo edifício para fins de utilização pelo Cartório da 6ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que funciona no local.

II) R$ 4.962.615,00, mediante a entrega, como dação em pagamento ao Município de São Paulo, do imóvel situado na Rua Dona Ana Nery nº 117 e 125, com área incorporada de 700m2 e área total construída de 2.320m2, localizado no Bairro Cambuci, na Cidade de São Paulo – SP.

III) R$ 51.037.385,00 mediante depósito em favor do Município de São Paulo em até seis parcelas mensais corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ser utilizado, total ou parcialmente, na implementação de parques, preferencialmente na aquisição amigável ou na desapropriação da área do imóvel de cerca de 11.000m2 localizado na Rua Jaceguai n. 548, em São Paulo – SP (Parque do Rio Bixiga), observando-se a Lei municipal a ser editada oportunamente.

B) em relação ao valor de R$ 120.000.000,00 (prejuízos materiais de natureza não tributária):

I) R$ 59.929.957, em recursos financeiros líquidos, mediante depósito em favor do MSP, à vista, em parcela única devidamente corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, em até 30 dias contados da data do trânsito em julgado da sentença ou decisão judicial que homologar o ANPC.

II) R$ 60.070.042,07, em bens e serviços em favor da Secretaria Municipal de Saúde, já quitados: i) R$ 9.488.287,17, por meio de dação em pagamento à Municipalidade de Equipamentos do Hospital Profª Lydia Storópoli; ii) R$ 26.431.722,56, correspondentes aos investimentos já realizados pela requerente em equipamentos PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e materiais e serviços colocados à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS); iii) R$ 6.164.676,60, correspondentes ao total dos Serviços (energia elétrica, água e esgoto, internet, telefonia, bombeiros civis, manutenção de elevadores, serviços de controle de acesso e segurança) que foram mensalmente custeados pela UNINOVE, no período de 15/10/2021 a 15/4/2023, para possibilitar o regular funcionamento do Hospital Profª Lydia Storópoli; e iv) R$ 17.985.355,74, correspondentes à cessão onerosa do espaço que totaliza a área de 10.805,52m² destinada exclusivamente ao Hospital Profª Lydia Storópoli, no período compreendido entre 15/10/2021 até 15/4/2023.

C) R$ 760.187.231,78 (transação tributária) serão convertidos em cessão onerosa à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, pelo prazo de 178,2 meses (ou cento e setenta e oito meses e seis dias), a contar da assinatura do ANPC, do uso de 36.040,18 m2 em imóveis da UNINOVE, no valor total mensal de R$ 4.265.751,10, que não será reajustado durante todo o período de vigência da cessão onerosa.

D) R$ 76.783.519,80, correspondentes a 18 meses de cessão adicional dos mesmos imóveis do subitem anterior, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, como vantajosidade ao Município de São Paulo. Assim, a cessão dos imóveis da UNINOVE (36.040,18 m2) ocorrerá por 196,2 meses (cento e noventa e seis meses e seis dias)."