Um grande desafio da AMABARRA é convencer, e mostrar que é ilegal, aos síndicos,moradores, comerciantes, secretários e órgaõs municipais, responsáveis pela fiscalização e autuação, sobre os malefícios da cimentação dos canteiros das árvores do nosso bairro/cidade.
Recebemos dos moradores muitas denúncias e fotos de dezenas de árvores "cimentadas" , pelas ruas da Barra. Encaminhamos para a Sucom Salvador Ouvidoria de Salvador Prefeitura de Salvador Câmara Municipal de Salvador Secretaria Municipal de Manutenção e Ministério Público do Estado da Bahia para que tomem uma providência a respeito mas não obtivemos sucesso.
Infelizmente esses órgãos fiscalizadores não funcionam como deveriam e passam a cometer um crime,também!
Como as árvores "cimentadas" não podem esperar pela burocracia, falta de vontade e incompetência, solicitamos aos que tem sensibilidade com esse assunto que encaminhem para os seus vereadores, síndicos e para os comerciantes que possuem árvores "cimentadas" em seu passeio, esse post.
Essa prática é considerada ilegal, de acordo com a Lei Ordinária 9187/2017,gerando responsabilidades para os que permitem e os que fazem a cimentação.
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Art. 25 É vedada a agressão, o corte, a poda, a derrubada, a supressão ou a prática de qualquer ação que possa provocar danos, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvore em área pública e nas propriedades privadas do Município,
Art. 26 Não será permitida a pintura e a utilização de árvores situadas em locais públicos para a colocação de cartazes, faixas, anúncios, nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza que agridam a árvore...
Os funcionários/servidores públicos que recebem uma denúncia ou são comunicados de uma prática ilegal e não tomam as providências devidas, de acordo com a Lei, cometem um crime contra a Administração Pública.
Todos temos responsabilidades, direitos e deveres e por isso precisamo
Inacreditável!
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