Governo já gastou R$ 61 mi com câmeras da PM que Derrite quer rever
Secretaria de Segurança tem contrato até 2024 com empresa que fornece as câmeras de PMs; secretário Guilherme Derrite quer rever programa
São Paulo – A Secretaria de Segurança Pública paulista já investiu R$ 61 milhões no programa de câmeras corporais para a Polícia Militar que o novo titular da pasta, Guilherme Derrite, pretende rever.
Batizado de Olho Vivo, o programa entrou em operação em caráter experimental ainda em 2020 e já conta 10.100 câmeras portáteis contratadas. Os aparelhos ficam instalados nas fardas dos policiais militares durante as diligências nas ruas e monitoram as atividades de cerca de 40 mil agentes, quase metade da atual tropa paulista.
O primeiro contrato com o consórcio liderado pela empresa Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática foi assinado em fevereiro de 2021, a um custo mensal de R$ 1,6 milhão.
No ano passado, ocorreu um segundo contrato, de R$ 6 milhões por mês, com vigência até julho de 2024. Além das câmeras, o negócio prevê o software usado para armazenar as imagens.
Uma recente pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) avaliou o programa e constatou redução de 57% no número de mortes e de 63% nas lesões decorrentes de intervenção policial nos batalhões onde as câmeras corporais são utilizadas, no período de um ano.
Nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o secretário disse, na última quarta-feira (4/1), em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, que encomendou um estudo próprio sobre a efetividade das câmeras ao Comando-Geral da PM, e sinalizou que pretende rever o programa.
“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, afirmou Derrite, que é capitão da reserva da PM e deputado federal licenciado pelo PL.
A declaração de Derrite causou grande repercussão. O Ministério dos Direitos Humanos e um grupo de procuradores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) criticaram publicamente a proposta de revisão das câmeras corporais.
Logo em seguida, Tarcísio negou que haja qualquer divergência sobre o assunto dentro do governo e reiterou que não fará nenhuma alteração no programa.
Durante a campanha eleitoral, o atual governador havia prometido retirar as câmeras das fardas dos PMs, medida amplamente defendida pelos bolsonaristas que o apoiaram na eleição.
Em dezembro, depois da vitória nas urnas e antes da posse, Tarcísio já havia recuado da promessa feita na campanha, dizendo que iria “manter” o programa implementado pela PM no governo do PSDB.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que “avalia os resultados do estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre o uso de câmeras por policiais militares no sentido de aprimorar o programa ‘Olho Vivo’ em benefício da segurança de todos os paulistas”.
Ainda segundo a pasta, “toda e qualquer política pública é passível de melhoria” e “.a prioridade da atual gestão é intensificar o uso da tecnologia, fortalecer o combate ao crime e a proteção das pessoas”.
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