CASA NOTURNA MULTADA

Casa noturna da Cidade Baixa é condenada a pagar R$ 300 mil por som alto

Ação foi proposta pelo Ministério Público em 2011

Atualmente, o estabelecimento na Rua João Alfredo funciona sob o nome de NuvemDivulgação / Divulgação

 O Tribunal de Justiça (TJ) condenou uma casa noturna do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos devido a som alto durante o funcionamento. A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP) em 2011, quando o local ainda era chamado de Be Happy — atualmente, o estabelecimento usa Nuvem como nome fantasia.

Conforme a decisão, o bar funcionou irregularmente por mais de três anos, causando poluição sonora e "privando os moradores do entorno do direito ao repouso e ao sossego". O documento ainda acrescenta que medidas para redução do barulho só foram tomadas após a ação, mas sem eficiência.

No primeiro grau, o estabelecimento havia sido condenado a pagar apenas as custas processuais e honorários no valor de R$ 1 mil. O MP recorreu da decisão, alegando os danos causados aos moradores e o descumprimento do acordo de manter, no máximo, 10 pessoas na fila. O pedido foi atendido pelos desembargadores, que justificaram o valor.

"A quantia de R$ 300.000,00 a título de danos morais coletivos cumpre com razoabilidade funções repressiva, preventiva e pedagógica, atualizada pelo IGP-M desde o ajuizamento e com juros moratórios mensais de 1% a partir da citação".

O MP afirma que o valor a ser pago pela casa noturna deve ser revertido para o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.

 O advogado Marcelo Leal Markusons, que representou a casa no processo, afirma que a decisão desconsidera os fatos apresentados, e que irá entrar com embargos de declaração. Ele ainda acrescentou que o local possui licenças em dia e PPCI válido até 2021.