Advogado promete ação popular contra construção de prédios próximos à Praia do Buracão
Henrique Quintanilha disse temer que novas leis sejam aprovadas para mudar o atual PDDU
“Nós estamos preparando uma ação popular para ingressar na Justiça Federal, porque a questão envolve terreno da Marinha, uma vez que é na beira da praia. Também envolve uma questão ambiental, uma vez que o projeto promete um forte impacto e, como se trata de uma questão de praia, isso atrai a competência da União, da Justiça Federal. Nós vamos ingressar, nos próximos dias, com uma ação popular contra o município de Salvador, inclusive pedindo a manifestação do MP (Ministério Público) estadual e federal sobre esse assunto”, afirmou Quintanilha.
Para o advogado, o projeto do empreendimento vai contra o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), que, segundo ele, não permite a construção do empreendimento nas condições apresentadas. Quintanilha disse temer que novas leis sejam aprovadas para mudar o atual PDDU.
“Infelizmente, ao longo dos mandatos há um interesse da prefeitura, que acaba prevalecendo com as trocas de favores. Certamente, os vereadores vão aprovar mudanças na lei e quando a gente abrir o olho, os prédios já estão sendo construídos”, disse. "Não é só uma questão de que o morador ou o proprietário está incomodado, porque vai desvalorizar [outros] imovéis. Mas é um impacto geral que vai ser ao longo dos anos e décadas. É quase que unânime a contrariedade ao novo empreendimento de todos os que convivem na Praia do Buracão”, acrescentou Quintanilha, que mora na localidade.
Confira a entrevista na íntegra:
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