No próximo dia 2 de agosto deverá ser julgada pelo STF a descriminalização do uso das drogas. Esta é uma questão de segurança, saúde pública e social que passou a ser ideologizada, mas tem que ser discutida sem hipocrisia. Os que são contra argumentam que países que adotaram esta medida, como Holanda (1976), Portugal (2001), Uruguai (2013), Jamaica e alguns estados americanos não conseguiram diminuir o consumo das drogas. A revogação da Lei Seca americana, em 1933, também não diminuiu o alcoolismo, mas acabou com gangues, como a de Al Capone, que aterrorizaram o país durante sua vigência.
O mesmo ocorre aqui com milícias financiadas pelo tráfico de drogas que garroteia as periferias das cidades matando milhares de pessoas em confrontações com rivais, a polícia, moradores e desavisados. A droga natural, contrabandeada dos Andes, sob a forma de pasta de coca e transformada em cocaína e crack no país, é consumida nas cracolândias. A sintética, importada de laboratórios dos EUA e Europa, como LSD, ecstasy, anfetaminas, poppers, efedrina, fentanil e K9 é consumida especialmente pelos gran-finos. Ambas gozam de isenção fiscal e produzem um prejuízo ao país de R$50,00 bilhões/ano, estimado pelo IPEA.
No ano 1970, eu estava em Londres e vi filas de drogados esperando sua dose de ambulâncias do tipo SAMU. Tomei um choque, mas me explicaram que as autoridades haviam com isso rompido a cadeia de aliciamento de menores por traficantes que exigiam dos viciados trazerem três novos consumidores para receberem sua dose diária. Uma vez examinados e fichados, eles eram induzidos a entrarem em regime de redução progressiva da droga, sem internamento forçado, até eventual cura.
A descriminalização da droga é uma das armas, mas é preciso também acabar com o cerco das milícias às periferias, que mantêm milhares de “mulas” com o contrabando da droga. A solução para isto é a inclusão e integração das favelas à cidade formal, como fez a prefeitura de Medellín, ex-sede do cartel de Pablo Escobar, que reduziu os assassinatos a um décimo do que existia antes. A repressão policial às cracolândias, como faz a prefeitura de São Paulo, conhecida como “cacete pedagógico”, denunciada pelo Pe. Lancellotti, só servem para disseminar o tráfico pela cidade. Temos que criar uma política de saúde pública, acolhimento e inclusão desses sem teto.
Haverá sempre o consumo de drogas sintéticas pelas camadas mais ricas da sociedade nas boates, mas com o controle das importações e uma taxação pesada do Imposto Seletivo, ou do “pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde, como o álcool, o fumo (e às drogas), pode-se reduzir enormemente o consumo.
Se conseguirmos desbaratar as gangues da droga, já valeu a pena a descriminalização. O combate ao alcoolismo e às drogas tem que ser feito com campanhas como a antitabagista estampando os danos à saúde. Mas os interesses dessas duas indústrias são enormes.
SSA: A Tarde, 23/07/2023
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