UM ÓTIMO PROJETO!

 

Projeto que obriga restaurantes a oferecer cardápio impresso é aprovado

Proposta determina que estabelecimentos disponibilizem versões físicas para clientes no atendimento presencial

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• Esther Morais

Publicado em 24 de agosto de 2026 

Projeto que obriga restaurantes a oferecer cardápio impresso é aprovado Crédito: Tiago Caldas/CORREIO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes a oferecer cardápios impressos durante o atendimento presencial

Pelo texto, os cardápios físicos deverão apresentar informações claras e legíveis e estar disponíveis em quantidade compatível com a capacidade do estabelecimento. Os restaurantes poderão continuar oferecendo versões digitais como alternativa.

Origem (4º lugar) - O primeiro restaurante do Grupo Origem, dos chefs Fabrício Lemos e Lisiane Arouca, completa 10 anos em 2026 e, desde o início, apresenta menu degustação. por Leonardo Freire - Divulgação

A proposta também estabelece que o acesso ao cardápio, seja físico ou digital, não poderá depender da criação de cadastro ou de banco de dados do consumidor.

Além disso, informações obtidas durante o atendimento não poderão ser utilizadas para o envio de publicidade sem a autorização expressa do cliente.

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor.

A principal alteração feita por ele prevê uma exceção: estabelecimentos que funcionem exclusivamente por autoatendimento e disponibilizem o cardápio em dispositivos eletrônicos não serão obrigados a oferecer a versão impressa.

Segundo o relator, a medida busca facilitar

 o acesso às informações para idosos, pessoas com dificuldade de utilizar recursos digitais e consumidores que não possuem celular ou têm aparelhos com limitações tecnológicas.

O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara e poderá seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

Se aprovado também pelo Senado e posteriormente sancionado, o descumprimento das regras poderá resultar nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multa e suspensão das atividades.

RODOVIA DE FAMA MUNDIAL

 

Rodovia brasileira ganha fama mundial ao cortar a Mata Atlântica com viadutos de até 70 metros

Entre túneis, viadutos e curvas suaves, a Rodovia dos Imigrantes atravessa a Serra do Mar e combina engenharia avançada, monitoramento climático e estratégias para reduzir acidentes.

A Rodovia dos Imigrantes atravessa a Serra do Mar com túneis, viadutos e um sistema de operação avançado. Crédito: Xataka Brasil

João Cunha30/08/2026 

A Rodovia dos Imigrantes (SP-160) é uma das principais ligações entre a capital paulista e a Baixada Santista. Ao atravessar a Serra do Mar, a estrada enfrenta um dos trechos mais complexos do sistema rodoviário brasileiro, marcado por forte declividade, Mata Atlântica, chuvas intensas e neblina frequente.

Com 58,5 quilômetros de extensão, a rodovia foi construída em diferentes etapas. A primeira pista começou a operar na década de 1970, enquanto a segunda, conhecida como Pista Sul, foi inaugurada em 2002. As duas representam momentos distintos da engenharia e também formas muito diferentes de ocupar a encosta.

Duas pistas, duas formas de atravessar a serra

A construção da primeira pista, chamada Pista Norte, exigiu uma intervenção significativa na vegetação. Aproximadamente 16 milhões de metros quadrados de área foram suprimidos durante as obras, em um período no qual as técnicas disponíveis impunham maiores alterações sobre o terreno.

A Rodovia dos Imigrantes atravessa a Serra do Mar com viadutos e túneis que permitem ligar São Paulo ao litoral em meio à Mata Atlântica, reduzindo a necessidade de intervenções na vegetação. Crédito: Xataka Brasil

Décadas depois, a Pista Sul adotou outra estratégia. Em vez de acompanhar continuamente as irregularidades da montanha, o projeto utilizou túneis mais extensos e viadutos para atravessar a serra. Dessa forma, a estrada passou por dentro da montanha ou ficou suspensa sobre o relevo, reduzindo a necessidade de abrir novos caminhos na floresta.

O resultado foi uma diferença expressiva no impacto ambiental. A área de vegetação suprimida na segunda pista ficou em aproximadamente 400 mil metros quadrados, uma redução de cerca de 97,5% em relação à primeira construção. O projeto também aumentou a distância entre determinados pilares dos viadutos, diminuindo a quantidade de estruturas instaladas em meio à mata.

Túneis, viadutos e tecnologia contra a neblina

Ao longo de seus 58,5 quilômetros, a Imigrantes possui 44 viadutos, sete pontes e 14 túneis. Na região serrana, algumas estruturas chegam a dezenas de metros de altura, enquanto determinados túneis da pista mais recente ultrapassam três quilômetros de extensão.

A solução permitiu criar um traçado com curvas mais suaves e adaptar a rodovia ao relevo sem a necessidade de transformar toda a encosta para receber a pista. Além do desafio geográfico, porém, existe outro fator que interfere diretamente na segurança: o clima.

A neblina pode surgir rapidamente na Serra do Mar e reduzir drasticamente a visibilidade. Para enfrentar essas condições, a operação da rodovia conta com câmeras de monitoramento, painéis de mensagem variável e estações meteorológicas capazes de acompanhar chuva, vento e visibilidade. O esquema de circulação também pode ser alterado conforme o tráfego e as condições da serra.

Quando a visibilidade cai, o tráfego muda

Em episódios de neblina intensa, pode ser acionada a Operação Comboio. Nesse sistema, veículos da concessionária e da Polícia Militar Rodoviária conduzem os demais motoristas em velocidade reduzida, criando uma referência para quem tem dificuldade de enxergar a pista à frente.

A estratégia responde a riscos que já provocaram acidentes graves no trecho. Em 2011, uma forte neblina contribuiu para um engavetamento envolvendo 103 veículos, que deixou 29 feridos e uma pessoa morta. Dois anos depois, uma chuva intensa provocou um deslizamento na altura do km 52, seguido por outro engavetamento e uma morte.

A história da Rodovia dos Imigrantes revela, portanto, mais do que uma grande obra de infraestrutura. A comparação entre suas duas pistas mostra como a evolução das técnicas construtivas permitiu atravessar a Serra do Mar com intervenções ambientais muito menores, combinando túneis, viadutos e sistemas de monitoramento para enfrentar um dos cenários rodoviários mais desafiadores do país.

INTERVENÇÕES DO IPHAN

 Presidente do Iphan comenta intervenções do instituto em edifícios históricos

• Publicado em 28/08/2026 

 

 

Imagem: Ascom | CAU/BR

Durante o Mês do Patrimônio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) publicou uma série de matérias com histórias de imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na última sexta-feira (21/8), o destaque foi o Museu da República / Palácio do Catete (RJ), sede do governo federal entre os séculos XIX e XX.

Ao lado do Museu Imperial, em Petrópolis (RJ), e do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu da República é um dos espaços de memória mais visitados do país. Segundo estimativas oficiais, a ex-sede da República recebe diariamente um público de 500 pessoas, o que implica a adoção de medidas rigorosas para preservar o espaço.

Tombado desde 1938, o imóvel recebe acompanhamento e fiscalização do Iphan durante processos de restauração em seu interior.

Em entrevista exclusiva ao Perspectiva CAU, o presidente do Iphan, Deyvesson Gusmão, explicou como conciliar preservação e acessibilidade, além de detalhar as intervenções do instituto em edifícios históricos, realizadas com a atuação de arquitetos e urbanistas.

A seguir, trechos da conversa:

Perspectiva CAU: Como o Iphan atua durante a intervenção em um imóvel tombado, como o Palácio do Catete / Museu da República?

Deyvesson Gusmão: A nossa atuação se dá num âmbito muito técnico e, por isso, a importância da participação de arquitetos e urbanistas na elaboração dos projetos, nos diagnósticos que são feitos e nos mapeamentos de danos, porque é esse conhecimento especializado que vai orientar a intervenção que vai ser feita.

Destaco a importância da etapa do projeto, porque, às vezes, você chega numa intervenção e o quadro diagnóstico é um; no momento da intervenção, às vezes, a realidade é diferente. Por isso, a decisão tem que ser tomada tendo o projeto como lastro, como patamar inicial, considerando a experiência de quem atua diretamente no processo, na obra de restauração das edificações.

Perspectiva CAU: Quais medidas são tomadas diante de episódios de danificação de bens, como as recorrentes pichações nos muros e portões do Palácio?

Deyvesson Gusmão: A primeira coisa é buscar saber quem são os responsáveis. Quando há algum tipo de ação que pode ser entendida como de vandalização do patrimônio cultural, a primeira coisa é informar as autoridades policiais, que são as responsáveis por apurar a responsabilidade desse tipo de atuação.

E a segunda coisa é: se a gente consegue identificar imediatamente quem são os responsáveis, responsabilizar essas pessoas também pelas ações de conservação ou eventual restauração que devem ser feitas.

Caso contrário, essas ações têm que ser feitas pelo próprio proprietário ou pelo Iphan.

Perspectiva CAU: Como funciona a incorporação de medidas contemporâneas, como a acessibilidade, em imóveis tombados?

Deyvesson Gusmão: A acessibilidade é um grande desafio, porque, na mesma medida que ela é uma diretriz, no caso dos prédios históricos, dependendo de como o projeto foi elaborado ou executado, ela pode também descaracterizar algum elemento que é considerado importante para o patrimônio nacional. Porém, temos ações de acessibilidade em todas as obras que a gente está fazendo.

Um exemplo prático é a Praça dos Três Poderes, que está agora em processo de restauração. No projeto, está prevista a acessibilidade: o rebaixamento da calçada para a gente ter rampas de acesso, além da identificação dos elementos artísticos da praça com acessibilidade em braile. A parte principal de obra civil deve ser concluída até o final do ano.

Enfim, Iphan tem uma preocupação séria com acessibilidade e a gente aplica isso nos projetos de restauração também.