Projeto de reforma do centro histórico está inacabado após 25 anos
Yuri Silva
A autônoma Sandra Regina Silva dos Santos, 53, era dona de sete imóveis no Centro Histórico de Salvador, herdados da mãe, quando o governo estadual iniciou a 7ª etapa da revitalização da região. O ano era 2002 e, até então, ela alugava os edifícios para viver da renda.
Essa possibilidade teve fim, no entanto, em 2005, quando os moradores da área compreendida dentro dessa fase da recuperação começaram a ser removidos do local e transferidos para casas de passagem – imóveis alugados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para abrigá-los por um ano, até o fim da obra.
As intervenções, executadas pelo órgão estadual com recursos do Programa Monumenta, financiado pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), faziam parte do Projeto de Requalificação do Centro Histórico de Salvador – iniciativa lançada em 1992 pelo governo Antônio Carlos Magalhães com a promessa de transformar a região. A ideia era reformar casarões da área tombada como Patrimônio Histórico para atrair turistas.
À época das remoções, conta Sandra, cada morador podia cadastrar um imóvel residencial e um comercial no banco de dados da Conder, para tê-los de volta após a obra. No próximo dia 28, 12 anos após sair de casa, ela finalmente vai receber a chave da residência.
O prédio da rua 28 de setembro onde ela morava, reformado após pegar fogo, foi dividido em seis – um deles para a Sandra. Já o ponto comercial, que desabou, ela não deve reaver mais, pois, há cerca de oito meses, a Conder comunicou aos moradores que, em vez de retornarem a esses espaços, eles serão indenizados.
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Apesar do retorno para casa, conquistado após mais de uma década, Sandra não comemora o resultado. Ela cita o longo período em que o tema ficou esquecido e critica a condução dada à 7ª etapa da requalificação.
Lista, ainda, uma série de descumprimentos de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado lá em 2005 entre as partes, com o aval do Ministério Público da Bahia (MP), para que fosse assegurada às pessoas a permanência na área.
Entre as irregularidades, está o não pagamento do aluguel das casas de passagem. Segundo a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach), essa despesa foi transferida para os moradores e uma bolsa-aluguel de R$ 450 acabou sendo criada para as 108 famílias.
"Nossa história de negro que foi tirado da África para carregar pedra aqui não é respeitada. Nos abandonaram aqui, esqueceram nossa história, tratam a gente como cachorros, como pessoas que não merecem respeito", lamenta a autônoma.
Dimensão
A situação vivida por Sandra, porém, vai além de uma história individual. De acordo com a Amach, 25 anos após o lançamento do projeto pelo governo ACM e 15 anos após o início da 7ª etapa dele, 25 famílias ainda não foram realocadas para imóveis definitivos.
Isso representa 23% dos 108 núcleos familiares que estavam incluídos no TAC e foram beneficiados pelo Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS), que possibilitou, à época com financiamento do Ministério das Cidades, a permanência dos moradores na área histórica soteropolitana.
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Digo que terminou a Fonte Nova, o metrô, mas não acabou a revitalização do Centro Histórico
Jecilda Mello, pres. Amach
Já os 13 casos de pessoas que possuíam pontos comerciais abrigando sebos, lanchonetes, bares, quitandas, bombonieres e outros pequenos estabelecimentos tomaram o rumo relatado por Sandra. A Conder oferece indenização de R$ 40 mil para que essas pessoas não retornem aos espaços onde tinham comércio.
A Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), autarquia do órgão, confirma a versão (veja na página A6).
A sede da associação, localizada no número 24 da rua do Bispo, ainda é alvo de uma ação de reintegração de posse da companhia estadual, segundo a presidente da entidade, Jecilda Mello. A Amach, explica ela, também é abrigada em casa de passagem (provisória) e aguarda receber sede definitiva.
O mesmo tipo de processo, segundo Jecilda, é movido contra moradores que habitam em residências de passagem e ainda não receberam seus imóveis. "Difícil é aceitar essas mudanças sem que eles conversem com a gente", ela afirma.
Como exemplo da falta de comunicação, a líder comunitária cita a anulação do comitê gestor criado para tratar da 7ª etapa. Segundo ela, equipamentos previstos no acordo, como uma creche para a comunidade, nunca foram construídos.
A Dircas afirma, entretanto, que entregou aos moradores da região, em julho de 2015, a Cozinha Comunitária do Pelourinho, equipamento previsto no TAC.
Contexto
Foi lá que, semana passada, a equipe de A TARDE encontrou Jecilda e Sandra. Da janela do imóvel antigo, mas aparentemente preservado, uma grande parede em ruínas é vista por quem senta às mesas do salão. A iminência da queda do imóvel defronte à cozinha, porém, é minimizada pelas moradoras.
"Quem não é daqui se impressiona mesmo, mas a gente sabe quando está para cair", desdenha Sandra.
É assim em quase toda região compreendida na 7ª etapa da requalificação do Centro Histórico de Salvador. Pobre, a área é composta, segundo a Amach, pelas ruas do Bispo, D'Ajuda, da Oração, Saldanha da Gama, São Francisco, 3 de maio, Guedes de Brito e 28 de Setembro.
O abandono das casas – que acumulam entulhos e sujeira e são focos para o consumo de drogas – contrasta com o outro extremo da região, próximo ao largo do Pelourinho, onde turistas visitam casarões coloridos que abrigam bares, pousadas, restaurantes, museus e órgãos públicos.
"Essas ruas são o lado escuro do Centro Histórico que o governo faz questão de esconder", sentencia a presidente da Amach.
Promotor de Justiça responsável por instaurar o inquérito civil e ajuizar a ação que resultou no TAC, o hoje desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Brito explica que as obras na região compõem uma série de intervenções que tiveram início ainda nos anos 1990, no último governo ACM.
"A ideia era transformar o Pelourinho numa Disneylândia para as pessoas admirarem a beleza", define.
À época das expulsões promovidas pela 7ª etapa do projeto, Lidivaldo comandava a Promotoria de Combate ao Racismo do MP.
"A Conder argumentava que as pessoas eram invasoras e usava até a Polícia Militar para tirar moradores, com muita truculência", rememora o magistrado, que sustentava em suas ações a tese de "uma assepsia social" promovida pelo governo estadual. "A intenção era que funcionários públicos morassem nesses prédios reformados".
Atualmente, mesmo 15 anos após o início das reformas, o desembargador avalia que houve avanços. Defende, porém, que a restituição do comitê gestor poderia resolver atritos entre moradores e a Conder.
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Nossa história de negro tirado da África pra carregar pedra não é respeitada. Eles tratam a gente como cachorros
Sandra Regina Silva dos Santos, moradora
Já a presidente da Amach, Jecilda Mello, avalia negativamente. "Eu costumo dizer que terminou a Fonte Nova, terminou o metrô, mas não terminou a revitalização do Centro Histórico".
Ciclos de política
A arquiteta e urbanista Ana Fernandes, professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que a política adotada no Centro Histórico de Salvador se caracterizava pela completa retirada de moradores do local. "A ideia era um shopping a céu aberto, com galerias de arte e restaurantes sofisticados para turistas. Ou seja, morador nem pensar", diz.
Depois, com a gestão Jaques Wagner, há uma "inflexão política" de apoio à inclusão das moradias de interesse social na região, detalha ela. "A construção de moradia no centro é algo fundamental para a requalificação, assim como a instalação de comércios, porque permite que as pessoas vivam no lugar", analisa.
A especialista avalia, entretanto, que essa política passou a falhar a partir de 2008, pois perdeu centralidade nos governos, em meio à crise econômica. "Há um abandono por causa dessa falta de centralidade e por causa de uma cultura técnica preconceituosa, que existe nos órgãos públicos, e que descarta a possibilidade de pobre morar no centro".
O descumprimento de acordos com a comunidade afetada, diz ela, também é decisivo no declínio da política adotada a partir do governo Wagner. "Como é que isso ainda não foi cumprido 12 anos depois?", indaga.
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