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Condomínios construídos em área de proteção ambiental são embargados em praia de Cabedelo, na Paraíba

Com embargo, construções na praia de Ponta de Campina, no município do litoral, ficam suspensas. O Ministério Público Federal recomendou à SPU que lavrasse os autos de infração e multas necessárias, e à prefeitura de Cabedelo que não emita o certificado do programa “Habite-se”.

Por g1 PB

Dois condomínios construídos em área de proteção ambiental são embargados pela Sudema — Foto: Prefeitura de Cabedelo

Dois condomínios, localizados na Praia de Ponta de Campina, no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, tiveram a construção embargada após decisão da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que considerou os empreendimentos como sendo construídos em área de proteção ambiental e causado danos na vegetação do local. A ação da Sudema seguiu uma recomendação do Ministério Público Federal. Com o embargo, as obras ficam suspensas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as construções ocasionaram na perda de vegetação natural de restinga e causaram danos a proteção de um corpo d’água localizado dentro do loteamento dos dois condomínios.

De acordo com as investigações, além do dano na vegetação, a construção dos empreendimentos na respectiva área em Ponta de Campina impactam também na procriação de tartarugas marinhas

As construções são de propriedade da Dimensional Construtora e do Grupo Setai. O g1 entrou em contato com as empresas responsáveis pelas obras, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Além da Sudema, o MPF também encaminhou recomendação para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e também para a prefeitura de Cabedelo.

Em relação à SPU, a requisição foi de que o órgão emitisse os autos de infração e de multa, além de fazer constar os registros de infrações ambientais no documento dos imóveis em cartório. O g1 entrou em contato com o superintendente da SPU, Giuseppe Marinho, que disse os empreendimentos ainda são “objetos fiscais” do órgão e que “as equipes ainda estão em avaliação”.