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Novas mudanças viárias causadas pela linha 2 não tem licença válida, diz Sedur

por Fernando Duarte / Luana Ribeiro

Após o imbróglio envolvendo a supressão de uma pequena parte do bambuzal da Avenida Tenente Frederico Gustavo dos Santos (clique aqui e aqui), que dá acesso ao aeroporto de Salvador, a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) se reuniu com a CCR para discutir o licenciamento das modificações da área. 

Além da retirada da vegetação, que motivou uma multa na ordem de R$ 5 milhões – que foi autorizada pelo governo do Estado por meio do Inema, mas não pela prefeitura – as modificações viárias também não estão com licença válida. 

“Toda aquela modificação daquele viário ali eu devo estar deferindo essa semana, esse processo de modificação e de renovação da licença da linha 2. Então a linha 2 hoje está com sua licença vencida e a modificação que está sendo feita naquele viário todo ainda não foi aprovado pela Sedur”, explica o titular da pasta, Sérgio Guanabara. 

“Então, o que deixei claro a ele é que, primeiro, a competência é do Município, o Município não abre mão da sua competência. Então se faz necessário que se ingresse com o pedido de supressão daquela vegetação, para que possamos analisar aqui através da área técnica, da área de licenciamento”, afirma. 

A reunião aconteceu no final da manhã desta segunda-feira (22).  

Segundo Guanabara, a licença referentes às modificações geradas pela linha 2 do Metrô devem ser emitidas pela Sedur ainda nesta semana. 

Sobre a multa, o secretário explica que ainda está válida, mas ainda cabe defesa. 

“O auto de infração foi lavrado, depois será julgado. Depois que ele interpuser a defesa, dentro do prazo de 10 dias para apresentar a defesa, essa defesa será analisada em conjunto com o auto de infração e pela comissão de julgamento de autos aqui da Sedur”.