NÃO É SÓ ACM Neto

Bahia já autorizou o desmatamento de 34.307,712 ha durante a pandemia

O Estado da Bahia autorizou o desmatamento de 34.307,712 hectares desde a data de decretação oficial do isolamento social (20/03) até a última sexta-feira (26/06). O dado faz parte de um levantamento realizado pela AATR, que também identificou que 76,70% (26.315,2478 ha) deste total é destinado para o agronegócio, sendo que 66,55% (22.831,7671 ha) trata-se de vegetação nativa do cerrado, área integrante da região compreendida como MATOPIBA.

As áreas de cerrado em pé, cujo desmatamento foi autorizado, são áreas tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais que dependem diretamente do cerrado para a sua própria existência. “A cultura do uso das terras coletivas, das soltas, das largas - hoje fecho, fundo de pasto - vêm sofrendo grandes ameaças. Nós temos essa tradição do uso dos vales, todos eles têm as partes agricultáveis embaixo e os chapadões em cima, áreas de recarga que eram usadas antigamente para o pastoreio do gado, mas perdemos a maioria delas. É um modo de vida atacado pelos grandes projetos, como a monocultura do eucalipto, soja e pecuária. Muitos pagaram com a vida por resistir a esse modelo devastador’, explica Jamilton Magalhães, do Coletivo de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia, que também destaca a falta de apuração das autoridades locais frente as violências cometidas contra as comunidades.

Além do agronegócio, a exploração mineral tem sido um desafio para os territórios tradicionais. Segundo Valdivino Rodrigues, da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto, as empresas não pararam de funcionar na região de Uauá, Canudos e Curaça. “A maioria dos trabalhadores são das comunidades e são obrigados a ir todos os dias para o trabalho e nesse ambiente ficam expostos a contaminação, é muita aglomeração. Nossa preocupação é que essas pessoas sejam infectadas e espalhem o vírus para as famílias", explica.

“Mineração é considera como atividade essencial. Essencial a quem? ao que? Pra nós o essencial é a vida, manter as comunidades vivas, as pessoa saudáveis. O essencial é garantir o respeito aos territórios tradicionais, fazer com que as famílias não se contaminem”, afirma Valdivino.

DADOS - O levantamento também aponta que neste período foram emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) 150 licenças, autorizações ambientais e autorizações de supressão de vegetação. É importante destacar que parte dessas intervenções precisa de estudos técnicos para execução, o que tem provocado a circulação de equipes das empresas nos territórios.

Das 150 emissões, 55 (36,66%) foram voltadas para o agronegócio, sendo 10 destas para a monocultura do eucalipto (6,66%). O segundo setor beneficiado com mais outorgas foi a produção de energia com 31 (20,66%), sendo: 19 para energia eólica (12,66%), 07 para a construção de linhas de transmissão (4,66%), 04 para energia solar (2,66%) e 01 para energia elétrica (0,66%). As indústrias, incluindo a indústria química e petrolífera, receberam 28 autorizações (18,66%), seguidas pela exploração mineral com 23 (15,33%) e o turismo com 10 (6,66%) - sendo 09 destas destinadas para construção imobiliária. O setor de construção civil, infraestrutura e abastecimento e saneamento alcançaram 0,66%, cada.

“Em Canudos, a energia eólica traz muita gente de fora. Se instalam nas comunidades e não respeitam o modo de vida, ao ponto que as comunidades se sentem obrigadas a fazer o papel do Estado instalando suas próprias barreiras sanitárias, para que pessoas de fora não entrem no território. Muitas vezes essas atitudes necessárias acabam sendo criminalizadas e viram caso de polícia, a exemplo do Bom Jardim, onde a comunidade está fazendo o que seria obrigação do poder público: zelar pela saúde, pela vida das pessoas”, explica Valdivino, que também partilha que a associação oficiou o poder público sobre a situação, mas não obteve nenhum retorno.

Os dados do levantamento foram colhidos através das publicações disponíveis no Diário Oficial da Bahia.