OUTRO SEM-VERGONHA

 Juiz marca julgamento após desembargador segurar ação pelo desvio de R$ 5,8 mi por 3 anos

By Edivaldo Bitencourt17/02/20254

Desembargador Geraldo de Almeida Santiago está com três recursos sobre ação de improbidade pelo desvio de R$ 5,8 milhões para julgar desde 2022 e 2023 (Foto: Arquivo)

Recursos parados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão atrasando o julgamento de ações da Operação Lama Asfáltica, um dos maiores escândalos de corrupção da história do Estado. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago está com três recursos referentes ao desvio de R$ 5,8 milhões, sendo que um foi protocolado pelo poderosíssimo empresário João Amorim em 2022 e até hoje, três anos depois, ainda não foi analisado pela turma.

Outros dois recursos foram protocolados pela Proteco Construções, de Amorim, que também tenta se livrar da ação de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 5,8 milhões – o valor atualizado pode superar R$ 10,2 milhões, considerando-se que os supostos danos ocorreram na gestão de André Puccinelli (MDB), encerrada em 2014.

Em despacho publicado na última segunda-feira (10), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, expõe o motivo do atraso no julgamento da ação de improbidade administrativa protocolada há nove anos, em 2016.

“Ainda que os Agravos de Instrumento nº 1404924-59.2023.8.12.0000 e 1420198-97.2022.8.12.0000 ainda não tenham sido julgados passados 2 anos, não é mais possível aguardar o julgamento dos recursos sob pena de ocorrência de eventual prescrição”, alertou o magistrado, sobre o risco dos réus ficarem impunes pela morosidade da Justiça.

Os agravos de instrumentos foram protocolados pelo Ministério Público Estadual e por João Amorim. Um deles se refere a exclusão da empresa da ação por improbidade administrativa. Pelo menos, o desembargador não suspendeu o andamento do processo, apenas não levou a julgamento da turma no TJMS.

“Ademais, referidos recursos não foram recebidos no efeito devolutivo, o que possibilita o prosseguimento da ação sem que eventuais atos instrutórios realizados se contaminem por nulidade, razão pela qual designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.04.2025, às 14h”, determinou Corrêa, marcando o julgamento de João Amorim, da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, entre outros.

Morosidade da Justiça

A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada pela Polícia Federal pela primeira vez em julho de 2015. A investigação só veio a público dois anos depois do início e PF travar uma guerra nos tribunais superiores sobre o foro da investigação.

Quando a investigação chegou a Giroto, então deputado federal, o caso subiu para o Supremo Tribunal Federal. A corte desmembrou e determinou a continuidade do inquérito em relação aos demais réus. No entanto, como o caso chegou a André Puccinelli (MDB), então governador, o caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça.

Quando Giroto e Puccinelli perderam o foro privilegiado, o inquérito voltou a primeira instância e caiu na 3ª Vara Federal. O juiz federal Odilon de Oliveira declarou suspeição e o processo foi encaminhado para a juíza substituta, Monique Marchioli Leite, que autorizou a deflagração da Operação Lama Asfáltica, com sequestro de bens e quebra de sigilos bancários e fiscal.

A operação teve sete fases. A 3ª Vara Federal chegou a condenar os réus em duas ações, mas nunca conseguiu condenar Puccinelli nem Amorim. O ex-governador chegou a ficar cinco meses preso em 2018.

Uma guerra de recursos judiciais entre o Ministério Público e a defesa atrasou os julgamentos. Alguns processos foram encaminhados para a 1ª Vara Criminal, da justiça estadual, enquanto outros foram para a 3ª Vara Federal.

Outra derrota foi a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que levou a anulação de todas as decisões e as ações voltaram à estaca zero sob o comando da juíza substituta Júlia Cavalcante.