SOBRE URBANISMO

 Engenharia e Arquitetura sempre andaram juntas no Confea, o antigo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, que já incluía os agrônomos. Com a criação do CAU (2011) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo – houve uma mutação generalizada nos cursos de arquitetura: seguindo as competências do CAU, de repente, praticamente todos os cursos de arquitetura do país passaram a ser de arquitetura e urbanismo, sem adequação dos currículos. E todos os arquitetos passaram, por decreto, a serem arquitetos e urbanistas.

Sem qualquer demérito para a atividade, nem preconceito em relação aos profissionais que optam por essa área, não se pode aceitar que um profissional que se dedica à arquitetura de interiores seja também urbanista. Nem vice-versa, é claro. A formação para elaboração de projetos é diferente da formação para o planejamento urbano, ainda que alguns projetos icônicos possam, aqui e ali, marcar e definir a imagem de uma cidade. São, necessariamente, formações complementares, mas distintas.

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) tem um curso de urbanismo. Curiosamente, os seus diplomados são registrados no CREA – o conselho de fiscalização da profissão dos engenheiros, agrônomos e geólogos – porque o CAU não os acolhe!…

Claramente, há aqui uma distorção que urge ser corrigida. O Conselho Nacional de Educação precisa definir o currículo mínimo dos cursos de urbanismo propriamente ditos, separados dos de arquitetura. Quando híbridos, o currículo precisa ser específico.

Nossas cidades cresceram de forma acelerada e desordenada, sem planejamento, ou apesar dele. A Constituição Federal, aliás, só exige plano diretor para as cidades com mais de 20.000 habitantes. Faltam planos de arruamento, drenagem, arborização, praças e parques, para não falar em saneamento básico, transporte coletivo e outros serviços públicos.

Aliás, o chamado Ministério das Cidades não cuida de desenvolvimento urbano. Não há uma política nacional para as nossas cidades, sejam os pequenos aglomerados urbanos – verdadeiros centros de serviços rurais – ou a megalópole Rio-São Paulo. Todos os centros urbanos são tratados da mesma forma. Há políticas setoriais, para habitação (construção civil), saneamento e transportes, como se a junção dos três dessem origem a uma cidade. Mais grave: em diversas cidades, os projetos apoiados seguem um para cada lado.

A verdade é que temos poucas cidades no Brasil. País continental, são apenas 49 as cidades com mais de 500.000 habitantes e, ainda assim, mal distribuídas territorialmente, a maioria na faixa litorânea e suas proximidades. Segundo o Censo de 2022, são somente 319 concentrações urbanas com mais de 100.000 habitantes. Uma rede urbana desestruturada e profundamente distorcida.

Nada menos que 3.935 municípios brasileiros têm abaixo de 20.000 habitantes, o que representa cerca de 70,6% do total. Essas pequenas cidades somam de
33,5 milhões de pessoas, equivalente a 16,5% da população brasileira.

Agora, com o esgotamento da migração rural-urbana – que se processou fortemente na segunda metade do século passado –, a estagnação do crescimento populacional – cujo volume começará a declinar – e o envelhecimento da população, abre-se uma janela de oportunidade para reestruturar nossas cidades. Essa reestruturação precisa do cuidado e da atuação de profissionais especializados e atualizados.

Há, no país, uma grande carência de urbanistas: são 5.570 prefeituras precisando de urbanistas para consertar nossas cidades!

O planejamento urbano não pode ser apenas físico-territorial, mas sobretudo refletir as oportunidades e o perfil econômico de cada lugar. O estudo da economia urbana é essencial. Mais um aspecto a ser considerado na formação profissional do urbanista, que os nossos tradicionais cursos de arquitetura não contemplam.

Hoje em dia, qualidade de vida e cuidados ambientais requerem atenção especial. Geração de oportunidades de trabalho e renda também são aspectos fundamentais. No campo das ideias, discutem-se cidades para pessoas (Jan Gehl), cidade de 15 minutos (Carlos Moreno), acupuntura urbana (Jaime Lerner). Inspirados em Jane Jacobs, os urbanistas discutem sobre como assegurar a qualidade da vida humana nas grandes cidades, corrigindo distorções provocadas pelo modernismo e seus rígidos zoneamentos de uso do solo.

As cidades compactas, com mescla de usos, alta densidade (não confundir com verticalização), são menos onerosas em sua manutenção e operação e proporcionam melhor qualidade de vida.

Esgotou-se o modelo das cidades subordinadas ao automóvel, onde predominam avenidas e vias expressas, com seus túneis e viadutos. A mobilidade ativa – deslocamentos a pé ou de bicicleta – é eficiente e saudável. Impõe-se a prioridade para o transporte público vis-à-vis o individual.

A formação de profissionais qualificados para enfrentar esses desafios e equacionar os problemas com que nos defrontamos constitui uma necessidade inadiável do país.

Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional. Autor de Cidades e Municípios: gestão e planejamento.

O urbanismo pelo avesso

Paulo Ormindo de Azevedo

Um eminente advogado e ex-senador publicou recentemente no site Bahia Econômica o artigo "Precisa-se de Urbanistas". Ele inicia o artigo dizendo: “Com a criação do CAU (2011) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo – houve uma mutação generalizada nos cursos de arquitetura: seguindo as competências do CAU, de repente, praticamente todos os cursos de arquitetura do país passaram a ser de arquitetura e urbanismo, sem adequação dos currículos. E todos os arquitetos passaram, por decreto, a serem arquitetos e urbanistas”. Mais adiante afirma “não se pode aceitar que um profissional que se dedica à arquitetura de interiores seja também urbanista”.

Muito antes da criação do CAU, a maioria das universidades brasileiras já tinham Faculdades de Arquitetura e Urbanismo. Foram esses arquitetos-urbanistas que criaram ou expandiram cidades no país, como Goiânia (1933-35) em Goiás e Volta Redonda (1940) no Rio pelo Arq. Attilio Correia Lima; o bairro da Pampulha (1940-43) em BH pelo Arq, Oscar Niemeyer; Brasília (1956-1960) e Plano Piloto da Barra da Tijuca (1969) no Rio pelo Arq. Lucio Costa e o Plano Diretor de Curitiba (1966) desenvolvido pelo IPPUC sob a direção do Arq. Jaime Lerner. que criou o primeiro BRT mundial.

Depois de nos reduzir, arquitetos-urbanistas, a decoradores, Dr. Waldeck afirma: “Há, no país, uma grande carência de urbanistas: são 5.570 prefeituras precisando de urbanistas para consertar nossas cidades”. Ledo engano de um político que foi Secretário de Planejamento da Bahia no governo de ACM. O que falta não são urbanistas, mas o compromisso dos governantes de planejarem e para a cidadania.

Prefeitos de direita e de esquerda odeiam planos diretores, porque dificultam as barganhas político-eleitorais-imobiliárias. O PDDU de 2016 e suas atualizações são acordos de cavalheiros entre o poder municipal e o setor imobiliário. Onde existem duas casas que pagam dois IPTUs se autoriza uma torre de 30 andares em uma rua de 7 m de largura que vai gerar, no mínimo, 120 novos IPTUs e engarrafamentos. O mesmo ocorre em todo o interior.

E o que se faz com esse dinheirão? Um parque, infraestruturas nas periferias urbanas, mercados para os informais, passeios largos para se caminhar? Não, viadutos inúteis, mas que azeitam a máquina, e estacionamentos que só servem para incentivar o aumento da frota de carros, que no mundo inteiro se procura diminuir. A insegurança urbana está ligada ao abandono das periferias urbanas, que são apropriadas pelas gangues do tráfico de drogas e milícias que brigam diuturnamente pelo domínio do território.

Não existe mais nenhum órgão de planejamento no Estado e na Prefeitura de Salvador. A Conder, não planeja mais, o Derba foi substituído pelo Consórcio Rodoviário (a raposa administrando o galinheiro) e o Oceplan, em Salvador, fechou.

SSA: A Tarde, 15/03/2026