MPF pede paralisação imediata de construção que ameaça tartarugas em Salvador
Ministério Público aponta ilegalidade na dispensa de licenciamento ambiental e risco de danos irreversíveis
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, nesta sexta-feira, 13, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a paralisação imediata das obras do empreendimento imobiliário Azure Beach & Living, localizado na Praia de Itapuã, em Salvador.
O pedido foi feito por conta de um possível risco oferecido para os pontos de desovas de tartaruga por conta da construção do edifício.
O recurso foi apresentado após decisão da Justiça Federal que negou o pedido de paralisação das obras do edifício de luxo em ação civil pública movida pelo MPF.
Entenda a disputa
A construção acontece em uma área reconhecida como prioritária para a desova de tartarugas marinhas, incluindo espécies ameaçadas de extinção como:
- tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta);
- tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata);
- tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea).
Impactos ambientais
Conforme aponta o MPF, o empreendimento pode provocar graves impactos ambientais, especialmente por conta da iluminação artificial e o sombreamento da faixa de areia.
Esses dois fatores influenciam prejudicam o processo de desova e desenvolvimento dos filhotes.
Laudos técnicos
Buscando comprovar os fatos, o MPF apresentou laudos técnicos, atestando os riscos da de fotopoluição, sombreamento e degradação do ecossistema costeiro.
Irregularidades no licenciamento
No recurso apresentado pelo MPF, ainda é apontado uma irregularidade no processo de autorização do empreendimento.
De acordo com a ação, o município de Salvador dispensou o licenciamento ambiental e deixou de consultar previamente o ICMBio, por meio do Projeto Tamar, medida que é exigida pela legislação federal para a intervenção em áreas de proteção de tartarugas-marinhas.
Somado a isso, o MPF ainda argumenta que o fato da obra estar em estágio avançado não justifica sua continuidade.
“Quanto mais se permite o avanço da obra, maior e mais iminente é o perigo de dano. Tolerar a continuidade da edificação agrava sobremaneira os impactos ambientais (sombreamento e iluminação artificial) e torna a eventual demolição ou adoção de medidas mitigadoras ainda mais complexa, onerosa e ineficaz”, afirma a procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, que assina o recurso.
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