MUITO POUCO!

 Homem preso por sete anos e absolvido receberá R$ 500 mil da União

TRF-1 reconheceu responsabilidade objetiva do Estado após revisão criminal apontar falhas concretas nas provas que sustentaram a condenação.

Da Redação

domingo, 23 de agosto de 2026

A 6ª turma do TRF da 1ª região condenou a União a pagar R$ 500 mil por danos morais a um homem que cumpriu mais de sete anos de pena por extorsão mediante sequestro e associação criminosa e, posteriormente, foi absolvido em revisão criminal por insuficiência de provas.

Por unanimidade, o colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado por erro judiciário.

O homem havia sido condenado a 13 anos e seis meses de reclusão por suposta participação no sequestro de empregados da Caixa Econômica Federal, dos filhos menores deles e da babá da família, ocorrido em 2017, em Taguatinga/TO.

A condenação foi mantida em segundo grau e transitou em julgado em junho de 2021.

Segundo os autos, ele começou a cumprir a prisão em outubro de 2017 e, em fevereiro de 2024, já havia cumprido sete anos, cinco meses e cinco dias da pena, encontrando-se no regime semiaberto com monitoramento eletrônico.

TRF-1 manda União indenizar em R$ 500 mil homem preso por mais de sete anos e depois absolvido.Imagem: Magnific)

Absolvição

Posteriormente, a 2ª seção do próprio TRF-1 acolheu, por maioria, revisão criminal e absolveu o homem e um corréu por insuficiência de provas.

Na ocasião, o Tribunal identificou fragilidades no conjunto probatório, entre elas imprecisões nos reconhecimentos fotográfico e por voz, falta de elementos independentes que os confirmassem e interceptações telefônicas inconclusivas quanto à autoria.

Também pesou o fato de os laudos periciais não terem identificado impressões digitais ou material genético dos acusados na cena do crime. O acórdão registrou, ainda, que uma das pessoas reconhecidas estava presa na época dos fatos.

Após a absolvição, o homem ajuizou ação contra a União e pediu R$ 6 milhões por danos morais e R$ 240 mil por danos materiais, alegando prejuízos à liberdade, à vida familiar e profissional e ao seu projeto de vida.

Em 1ª instância, porém, o pedido foi negado. O juízo entendeu que a absolvição por insuficiência de provas não caracterizava automaticamente erro judiciário e considerou que não havia demonstração de dolo ou culpa dos magistrados ou integrantes do Ministério Público envolvidos no processo.

Responsabilidade do Estado

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Federal Flávio Jardim, afastou esse entendimento.

Segundo o magistrado, o art. 5º, LXXV, da Constituição estabelece uma garantia de indenização por erro judiciário que não depende da demonstração de dolo, fraude ou culpa pessoal do juiz. Para o relator, trata-se de responsabilidade do Estado pelas consequências da atuação institucional da Justiça.

O desembargador ressaltou que a situação não poderia ser equiparada a uma investigação ou prisão cautelar seguida de absolvição. No caso, houve condenação definitiva, execução da pena durante anos e posterior desconstituição da decisão em revisão criminal diante de fragilidades concretas nas provas de autoria.

Para o colegiado, embora a absolvição por insuficiência de provas não gere, por si só, indenização em qualquer situação, as circunstâncias específicas do processo configuraram erro judiciário indenizável.

R$ 500 mil

Na definição do valor da reparação, o relator considerou, entre outros fatores, o longo período de privação da liberdade, a gravidade dos crimes imputados, o cumprimento da pena em regimes fechado e semiaberto e o uso de monitoramento eletrônico.

Também destacou que a filha do homem nasceu durante o período em que ele estava preso, circunstância que o privou do convívio paterno nos primeiros anos de vida da criança. Foram consideradas, ainda, as dificuldades de reinserção profissional após a absolvição.

O pedido de R$ 6 milhões foi considerado excessivo. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 500 mil, com correção monetária e juros. Já o pedido de danos materiais foi rejeitado porque, segundo o Tribunal, não houve comprovação suficiente dos prejuízos patrimoniais alegados.

Por unanimidade, a 6ª turma deu parcial provimento ao recurso.

Processo: 1004460-03.2024.4.01.4302 

 https://www.migalhas.com.br/quentes/462974/homem-preso-por-sete-anos-e-absolvido-recebera-r-500-mil-da-uniao

DEPOIS DE TRINTA ANOS...

 

Depois de passar mais de 30 anos em circos e outros 5 anos acorrentada em fazenda brasileira, elefanta Maia chegou ao santuário de Mato Grosso acima do peso e passou a viver em grandes áreas abertas

Escrito por Alisson FicherPublicado em 23/08/2026 

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Décadas de circo, anos de contenção e uma mudança radical de ambiente marcaram a trajetória de Maia até o Santuário de Elefantes Brasil, em Mato Grosso, onde seu estado físico, comportamento e adaptação passaram a ser acompanhados de perto por uma equipe especializada.

Depois de passar mais de três décadas no circo e outros cinco anos acorrentada na fazenda do advogado ligado ao espetáculo, Maia chegou ao Santuário de Elefantes Brasil com uma condição corporal situada entre o sobrepeso e a obesidade, segundo a instituição.

Em contraste com a rotina anterior, a elefanta-asiática passou a circular por áreas abertas, fazer passeios, correr pelo terreno, descansar em lamaçais e explorar espaços que não faziam parte de seu cotidiano durante os anos marcados por contenção e mobilidade limitada.

Divulgado pelo SEB em 19 de fevereiro de 2026, o histórico de Maia informa que ela havia sido apreendida após o período no circo e encaminhada à propriedade do advogado, onde permaneceu presa por duas correntes depois de conseguir se soltar e ferir uma pessoa.

Naquela fase, a convivência com Guida, elefanta que compartilhava parte da mesma trajetória, também apresentava dificuldades, já que Maia derrubava a companheira em algumas ocasiões e pegava sua comida, comportamento que a instituição relaciona ao contexto vivido anteriormente.

Saúde de Maia exigiu acompanhamento no santuário

Elefanta Maia passou mais de 30 anos em circos e cinco acorrentada antes de chegar ao Santuário de Elefantes Brasil, em Mato Grosso.

Ao chegar ao santuário, Maia passou por avaliações que apontaram questões que exigiam acompanhamento, embora suas patas estivessem em situação melhor do que a equipe esperava diante das condições do recinto anterior e do histórico prolongado de contenção descrito pela organização.

Além da condição entre sobrepeso e obesidade, a elefanta apresentava unhas e cutículas excessivamente crescidas, bem como um problema em um dos dedos da pata, enquanto uma área no lado direito do corpo também preocupou os responsáveis e foi submetida a biópsia.

Sem produzir um resultado conclusivo, o exame realizado nessa região levou a equipe a manter o local sob observação durante as avaliações, ao mesmo tempo em que pequenas feridas nas orelhas de Maia e Guida também eram registradas naquele período pelo santuário.

Mais do que as alterações físicas, porém, o comportamento exigiu uma adaptação cuidadosa, pois Maia chegou defensiva e demonstrava receio em determinadas situações, o que levou os tratadores a adotar uma aproximação mais gradual do que aquela utilizada inicialmente com Guida.

Manejo gradual acompanhou as reações da elefanta

Depois de semanas de preparação para que a elefanta entrasse em uma baia de manejo com os portões abertos, a equipe realizou o primeiro fechamento do espaço e observou Maia começar a tremer de forma perceptível, decidindo então reabrir o portão.

A partir dessa reação, o processo avançou com mais tempo, repetição e observação, enquanto os responsáveis ajustavam a rotina aos limites demonstrados por Maia; segundo a instituição, foram necessários meses para que a recuperação emocional acompanhasse mais de perto sua condição física.

Áreas abertas ampliaram a rotina de exploração

Com o avanço da adaptação, começaram a aparecer comportamentos associados à exploração do novo ambiente, e o perfil oficial de Maia registra que ela corre com frequência, cochila em pé em lamaçais ou ao lado de árvores e costuma sair para passear durante as manhãs.

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Em uma dessas explorações, a elefanta surpreendeu a equipe ao atravessar primeiro um riacho para descobrir o que havia do outro lado, mesmo que Guida fosse considerada, até aquele momento, a mais inclinada entre as duas a investigar lugares ainda desconhecidos.

Essas possibilidades oferecidas pelo santuário contrastavam diretamente com os cinco anos em que Maia permaneceu acorrentada na propriedade ligada ao circo, depois de aproximadamente três décadas no ambiente circense antes da apreensão e da transferência para a fazenda.

Também presente nos registros cotidianos, a alimentação aparece como um aspecto marcante de seu comportamento, já que Maia demonstra interesse especial por folhas de palmeira e preferência por mangas quando os frutos estão disponíveis, segundo o perfil mantido pelo santuário.

Confiança e convivência mudaram ao longo do tempo

Mesmo com o aumento gradual da confiança, a sensibilidade diante de situações desconhecidas ou estressantes não desapareceu completamente, e o próprio perfil da elefanta aponta uma evolução contínua, acompanhada por sinais de insegurança quando circunstâncias fogem da rotina a que ela está acostumada.

Com o passar do tempo, a convivência com outras elefantas também mudou, especialmente depois de períodos em que Maia permaneceu à margem do grupo e precisou de meses para se abrir novamente antes de desenvolver uma aproximação mais consistente com Bambi.

Nos registros do SEB, Maia é descrita como uma elefanta cooperativa e fisicamente forte, capaz de correr, explorar o terreno e descansar em diferentes pontos do ambiente, características que se distanciam da rotina marcada pelas correntes e pela limitação de movimentos relatada em seu histórico.

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Entre a contenção vivida durante anos e a possibilidade de se deslocar por áreas maiores, o cotidiano de Maia passou a reunir escolhas de movimento, descanso e exploração que antes não faziam parte da rotina descrita pela instituição responsável por seu acompanhamento.

Sem eliminar a necessidade de cuidados humanos, o novo ambiente ampliou as possibilidades observadas no dia a dia da elefanta, permitindo que a equipe acompanhasse suas respostas ao espaço, às interações sociais e a situações novas sem reproduzir a contenção permanente de etapas anteriores.

Depois de décadas em uma rotina definida por apresentações, correntes e espaços reduzidos, quanto a possibilidade de caminhar, explorar e escolher onde permanecer pode transformar o comportamento cotidiano de uma elefanta como Maia ao longo do tempo?

A OFICINA DOS DEPUTADOS

 Construtora paga R$ 1,4 milhão a oficina de fachada ligada a deputados

Mesma construtora firmou contratos que somam R$ 1 bilhão com o governo do Piauí; secretário que viabiliza obras foi indicado por deputados

Tácio Lorran, Mateus Salomão

26/08/2026 

 Deputado federal Júlio César e o deputado estadual Georgiano Neto, ambos do PSD

Uma construtora que mantém contratos milionários com o governo do Piauí pagou R$ 1,4 milhão a empresa de fachada ligada ao deputado federal e candidato a senador Júlio César (PSD-PI) e ao filho dele, o deputado estadual Georgiano Neto (PSD-PI).

Desde 2022, a Construtora Hidros Ltda. firmou quase R$ 1 bilhão em contratos com o estado do Piauí. A maioria deles foi realizada com a Secretaria dos Transportes (Setrans), que é comandada há três anos por um forte aliado dos deputados. Jonas Moura Araújo, o secretário dos Transportes, agora também é coordenador da campanha de Júlio César ao Senado.

Informações publicadas em sites locais mostram Georgiano Neto como “viabilizador” de obras realizadas na gestão de Rafael Fonteles (PT) pela Construtora Hidros, o que reforça a influência do parlamentar sobre a Setrans.

Enquanto ganhava contratos, a construtora pagou R$ 1.423.450,19, em 2025 e 2026, a uma oficina que acumula evidências de ser fantasma. Aberta em novembro de 2024, a WMC Jr Auto Center está em nome do filho de um assessor do deputado Júlio César. Além disso, a empresa declarou à Receita Federal funcionar em um posto de gasolina em Teresina, mas não há indícios de que uma oficina funcione no local.

Construtora repassa R$ 1,4 milhão a empresa de fachada ligada ao deputado Júlio César (PSD-PI)

Desde sua abertura, a WMC Jr Auto Center emitiu 14 notas fiscais. Todas elas foram faturadas para cobrar a Construtora Hidros por serviços de manutenção e reparação de veículos, lanternagem, pintura, alinhamento, lavagem, reboque e óleo diesel.

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Os documentos mostram, portanto, que a oficina tem apenas um cliente, a Construtora Hidros, o que reforça os indícios de se tratar de uma empresa de fachada.

Cinco das notas fiscais foram emitidas em agosto de 2025, em um total de R$ 463 mil; outras cinco, em novembro de 2025, somam mais R$ 600 mil; a última, no valor de R$ 360 mil, foi faturada em maio deste ano. Outras três notas fiscais foram canceladas.

Em meio aos repasses da Hidros, a WMC Jr Auto Center pagou a manutenção de um veículo que está em nome do deputado Georgiano Neto.

Em 9 de maio deste ano, a empresa aparece como tomadora de serviços de alinhamento, balanceamento e revisão para uma Toyota SW4, ano 2025, que pertence ao parlamentar, segundo dados oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A atuação de Georgiano Neto em obras de infraestrutura da Hidros costuma ser ressaltada por prefeitos durante a liberação de verbas.

Em 15 de janeiro deste ano, o prefeito de Jerumenha, Júnior Nato (PT), comemorou o apoio do parlamentar na execução de duas novas ordens de serviço para pavimentação asfáltica no município. As obras custaram R$ 2,6 milhões e foram pagas com recursos estaduais.“Cada passo é uma conquista. Mais asfalto, mais mobilidade, mais qualidade de vida para o nosso município. Agradeço as duas etapas de pavimentação asfáltica adquiridas com o apoio do deputado estadual Georgiano Neto e do governador Rafael Fonteles. Aqui o nosso povo ama e a nossa gente agradece”, afirmou Júnior Nato, segundo registro do site Portal Cidade Luz.

Deputados e construtora não explicam repasses; dono da oficina-fantasma diz: “Não tenho nada a ver com isso”

Procurado, o deputado federal Júlio César disse, por telefone, que não tem conhecimento desses pagamentos. Georgiano Neto não respondeu. Já Wilson Marques Campelo Júnior, dono da WMC Jr Auto Center, desligou o telefone logo após ser introduzido ao assunto da reportagem. “Não tenho nada a ver com isso daí, não. Vou ter que desligar”, declarou.

A Construtora Hidros não se manifestou a tempo.