Câmara derruba cobrança de bagagem por companhias aéreas
Deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (26/4), destaque proposto pelo PCdoB contrário à recomendação do governo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26/4), destaque que proíbe a cobrança de taxas adicionais para bagagens por companhias aéreas. Parlamentares concluíram a votação da Medida Provisória 1.089/21, chamada de “Voo Simples”, que regulamenta o setor da aviação.
O aditivo foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e era contrário ao posicionamento do governo federal. Recebeu 273 votos favoráveis e 148 contrários.
Pela nova legislação, o Código de Defesa do Consumidor deve assegurar que companhias aéreas não cobrem qualquer valor extra por bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
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