Agro usa estudo sem base científica para tentar aprovar marco temporal no STF
Levantamento
anexado no processo em 2025 não informa a autoria nem a metodologia aplicada,
não passou por revisão científica e utiliza dados que não podem ser verificados
externamente
22/03/2026
Joédson Alves/Agência Brasil
Por Hélen Freitas – Repórter Brasil
Um estudo usado por entidades
do agronegócio para reforçar os argumentos favoráveis à
tese do marco temporal no julgamento sobre o tema
pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025, e que estima em cerca de
R$ 170 milhões o impacto anual da demarcação de novas terras
indígenas no Mato Grosso, apresenta falhas importantes que
comprometem sua credibilidade, apontam especialistas ouvidos pela Repórter
Brasil.
O marco temporal determina
que indígenas só teriam direito à demarcação das áreas que estivessem
sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição
Federal, em 5 de outubro de 1988. O argumento é usado por ruralistas para
impedir a destinação de novos territórios a povos originários e para contestar
territórios já delimitados.
Encontrado pela reportagem entre
as peças anexadas ao processo que tramitava na mais alta corte do país, o
levantamento foi elaborado pelo Imea (Instituto Mato-grossense de Economia
Agropecuária) e apresentado ao STF em 24 de novembro, nos momentos finais do
julgamento.
A repercussão foi imediata. A
ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) citou o estudo em outro documento
protocolado no processo: “Segundo o Imea, os decretos federais que homologaram
novas Terras Indígenas em Mato Grosso retiram do uso agropecuário mais de 291
mil hectares, produzindo efeitos econômicos imediatos e significativos”, diz o
texto. Os números apresentados pelo Imea, além disso, ganharam divulgação em
meios de comunicação como O Estado de S. Paulo e Canal Rural.
Menos de um mês depois, em 18 de
dezembro, a Corte declarou pela segunda vez a inconstitucionalidade da tese do
marco temporal. Mesmo com a derrota no STF, a pauta continua sendo uma das
prioridades do agronegócio. Na última quarta-feira (11), a CNA (Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil) incluiu a aprovação da PEC 48 — proposta que
tenta inserir a tese diretamente na Constituição — entre as prioridades da
Agenda Legislativa do Agro para 2026.
Para especialistas,
credibilidade do estudo fica comprometida com falta de informações básicas
O documento do Imea sustenta que
as homologações das Terras Indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, e a
criação da reserva indígena Kanela do Araguaia, medidas anunciadas pelo governo
federal em novembro do ano passado, provocariam perdas anuais de R$ 170,58
milhões e a eliminação de 498 empregos no setor agropecuário. As áreas mapeadas
abrangem sete municípios mato-grossenses e, segundo o instituto, estão
sobrepostas a 112 propriedades rurais.
Para a pesquisadora Germana
Barata, professora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e
especialista em comunicação científica, a falta de clareza sobre autoria e
metodologia compromete a credibilidade do estudo.
“Um relatório que pretende
subsidiar um debate público precisa ter transparência sobre esses pontos. Aqui
[no estudo do Imea] não sabemos quem produziu os dados, de onde vieram
exatamente as bases utilizadas ou como elas podem ser verificadas por outros
pesquisadores”, afirma. “É um nível de transparência que seria importante ter,
ainda mais quando um documento como esse está anexado ao STF para ajudar a
sustentar um argumento no debate sobre o marco temporal.”
Segundo ela, quando os dados ou
procedimentos não são plenamente acessíveis, o trabalho perde valor acadêmico.
“Se esses dados não podem ser contestados ou comparados, você já está criando
uma barreira para verificar se estão corretos”.
Em
dezembro de 2025, o STF declarou pela segunda vez a inconstitucionalidade da
tese do marco temporal (Foto: Carlos Moura/STF)
Esse entendimento é compartilhado
por instituições de fomento à pesquisa. “A ciência é construída a partir do
debate de ideias e confronto de teses sobre determinado assunto. Portanto, a
metodologia utilizada deve ser bem descrita e livre de vieses”, afirma a Capes
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) à reportagem.
Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Educação, a produção científica
depende de transparência metodológica e da possibilidade de verificação
independente.
Na avaliação de Ricardo Terena,
coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o
alcance desse tipo de levantamento vai além do processo judicial. “O efeito não
se encerra no STF. Esses estudos ajudam a moldar o ambiente político contra a
demarcação”, afirma.
Para Claudio Angelo, coordenador
de política internacional do Observatório do Clima, a circulação de
levantamentos desse tipo faz parte de uma estratégia recorrente para
influenciar o debate público. “Apresentam PDFs com aparência técnica, dados que
não podem ser auditados e sem revisão por pares. Isso é consultoria de agro
disfarçada de instituição séria”, afirma. “Não é ciência, é lobby”, define.
Imea e Famato dizem
que estudo tem ‘lastro técnico’
Entidade privada sem fins
lucrativos, o Imea é mantido por cinco associações do agronegócio
mato-grossenses: Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso),
Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Ampa
(Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), Acrimat (Associação dos
Criadores de Mato Grosso) e Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de
Mato Grosso).
Em nota enviada à Repórter
Brasil, o instituto afirma que suas análises possuem “total lastro técnico” e
são baseadas em dados públicos e rastreáveis, como informações do IBGE e do
Indea. A entidade diz também que mantém autonomia científica. “A autonomia
científica do Imea é preservada por um corpo técnico multidisciplinar de
especialistas cuja produção institucional independe de interesses externos.”
Entidade
privada sem fins lucrativos, o Imea é é mantido por cinco associações do
agronegócio mato-grossenses, entre elas, a Famato (Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso). Foto: Famato/Divulgação
Já a Famato, que exerce a
Presidência do Imea, declara que a utilização de estudos do instituto em
debates judiciais busca oferecer “elementos técnicos objetivos” sobre impactos
socioeconômicos relacionados ao setor rural. “Subsidiar o Estado com dados
rastreáveis não compromete a independência judicial, mas oferece o lastro
necessário para que o juízo jurídico seja exercido com base em fatos”, afirma a
federação, também em nota à reportagem.
A Repórter
Brasil questionou o Imea e a Famato sobre a falta de autoria do estudo
apresentado ao STF, a possibilidade de acesso público aos dados, modelos e
premissas utilizados e se o levantamento passou por revisão externa ou
validação independente. Nenhuma das organizações respondeu diretamente a esses
questionamentos (leia os posicionamentos na íntegra).
Problemas
metodológicos
O uso de estudos do Imea para
pressionar decisões políticas e judiciais não é novo. Desde 2009, durante as
discussões do Código Florestal, números produzidos pelo instituto aparecem
em debates no Congresso e no STF, como em 2021, durante outro julgamento
do marco temporal na Corte.
No levantamento protocolado no
STF no ano passado, parte dos dados utilizados não pode ser checada
externamente. Embora cite fontes públicas — como o IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística), o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato
Grosso) e o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) —, o documento recorre também a
bases próprias do instituto, que não estão disponíveis para consulta pública.
“O método científico pressupõe
transparência e possibilidade de reprodução. Outros pesquisadores precisam
conseguir chegar aos mesmos resultados usando os mesmos dados e procedimentos”,
explica o economista Dante Mendes Aldrighi, professor titular da Universidade
de São Paulo (USP) e editor da revista “Estudos Econômicos”.
Aldrighi não teve acesso ao
relatório completo apresentado pelo Imea ao STF, mas fez comentários a partir
da descrição da reportagem sobre o conteúdo. Em relação à identificação da
autoria, ele aponta que esse procedimento “indispensável” permite
responsabilização em caso de erro ou interpretação inadequada dos dados.
Os critérios elencados pelos
pesquisadores ouvidos pela Repórter Brasil orientam também a
avaliação de propostas de pesquisas científicas no país. À reportagem, Monica
Felts, diretora científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico), diz que projetos científicos submetidos ao órgão
precisam identificar claramente seus responsáveis e apresentar metodologia
detalhada.
Segundo Felts, cada proposta deve
indicar o pesquisador responsável e seu currículo na Plataforma Lattes,
permitindo avaliar sua experiência e produção científica. Os projetos também
passam por avaliação de especialistas independentes e comitês científicos
responsáveis por analisar seu mérito e rigor metodológico.
De acordo com a Capes, a
consistência dos dados e a possibilidade de reprodução dos resultados são
centrais para a validade científica. “O conjunto de dados mostrado deve ser
consistente para que outros pesquisadores testem as hipóteses ou elaborem
outras. A pesquisa se torna robusta quando outros grupos são capazes de
reproduzir os resultados obtidos.”
O que os cálculos
deixam de fora
Os números apresentados pelo
estudo do Imea também são contestados por organizações socioambientais, que
apontam problemas nas premissas adotadas e nas dimensões consideradas na
análise.
Segundo o Observa-MT
(Observatório Socioambiental de Mato Grosso), “o estudo considera apenas perdas
econômicas associadas à produção agropecuária e ignora serviços ecossistêmicos
e o valor da floresta em pé”, afirma a organização. Esses fatores incluem a
conservação da biodiversidade, a proteção de recursos hídricos e o papel das
terras indígenas na mitigação das mudanças climáticas.
Além do impacto ambiental
positivo, estudos recentes indicam que terras indígenas da Amazônia
ajudam a regular o regime de chuvas que abastece cerca de 80% das áreas
agropecuárias do país.
Para Dante Mendes Aldrighi, da
USP, ignorar esses benefícios ambientais pode distorcer a análise econômica.
“Eles estão imputando valor social apenas ao número de empregos, mas a
preservação da mata e do ambiente original também são valores sociais muito importantes”,
afirma. “Se ignoram esse outro benefício de se preservar o meio ambiente, a
metodologia fica bastante enviesada”.
Mesmo considerando as premissas
adotadas no estudo, especialistas afirmam que os impactos econômicos
apresentados são desproporcionais quando comparados à dimensão da economia de
Mato Grosso. “O valor da produção nessas áreas é ínfimo em relação ao total do
estado”, pontua Moreno Saraiva Martins, coordenador do programa Povos Indígenas
no Brasil do ISA (Instituto Socioambiental).
Cálculos baseados em dados do próprio Imea e do
Indea corroboram essa avaliação. Segundo eles, a produção agropecuária nas
terras que seriam afetadas pelas homologações de terras indígenas representa
menos de 0,25% da produção estadual total.
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