Tribunal europeu decide
que tempo gasto indo e voltando
do trabalho deve contar
também como horas trabalhadas
Para a maioria dos trabalhadores, boa parte do seu dia é gasto em meios de transporte, indo para e vindo de seu trabalho – e costumeiramente é essa a parte mais desgastante e cansativa. Pois uma corte europeia de justiça decidiu que o tempo gasto em viagens para ir e vir de seus empregos também contarão como horas de trabalho, a serem pagas pelas empresas.
A decisão se aplica também aos prestadores de serviços sem escritório fixo em seus deslocamentos, e afetará milhões de pessoas na comunidade europeia. A ideia da corte é prezar pela saúde e segurança dos trabalhadores, que não podem ser forçados pelos contratantes a trabalhar mais de 48 horas por semana.
A decisão se deu a partir de uma empresa espanhola, que fechou seus escritórios regionais e manteve somente os escritórios principais, em grandes centros urbanos, aumentando intensamente o tempo de deslocamento dos funcionários até chegarem ao trabalho. “Fazer com que os trabalhadores paguem pelas decisões das empresas vai contra o objetivo de proteger suas saúdes e seguranças, que inclui a necessidade de um tempo regular de descanso”, afirmou a corte.
Se, aqui no Brasil, o que vemos é cada vez mais as empresas e o governo atual tirando direitos e colocando sobre o trabalhador as necessidades irrefreáveis de lucro e aumento de produção, é um alívio, ainda que distante, ver uma corte tomar uma decisão que de fato favorece aqueles que mais precisam.
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