A TARDE
MP notifica Codeba para explicar obras no terminal de passageiros
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, notificou a Companhia da Docas do Estado da Bahia (Codeba) a prestar informações atualizadas sobre os recursos que foram aplicados nas obras no terminal de passageiros do Porto de Salvador.
A Codeba também foi acionada recentemente pela empresa Chroma Construções, contratada à época para executar as obras de implantação do terminal, a pagar o valor de R$ 11 milhões, a título de ressarcimento contratual decorrente da restauração do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Inaugurado em 2014, o terminal de passageiros da Codeba contou com investimento de quase R$ 40 milhões, transferidos pelo governo federal para a Codeba, responsável pela execução da obra. Para construção do terminal, em 2011 foram derrubados dois armazéns do porto, localizados no final da Avenida da França, no Comércio.
Defesa
A assessoria de comunicação informou que a Codeba vai prestar as informações necessárias ao Ministério Público, bem como apresentará a defesa junto à ação proposta pela Chroma.
No início deste mês, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) firmou contrato com o Consórcio Novo Terminal Marítimo de Salvador (Contermas), visando ao arrendamento do Terminal Marítimo do Porto de Salvador, pelos próximos 25 anos. O grupo foi o vencedor do leilão realizado pela Antaq em maio do ano passado, com valor de outorga de R$ 8,5 milhões.
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