Ministros do STJ votaram mais a favor de planos de saúde do que de usuários, diz estudo
Até setembro deste ano, 9.292 processos envolvendo planos foram julgados.
Responsável pelos julgamentos contra planos de saúde, o Superior Tribunal de Justiça foi mais favorável a empresas do que aos usuários em 2018. O dado é apontado pelo primeiro Anuário da Justiça Saúde Suplementar, que será publicado em 2019 pela editora Consultor Jurídico e pela Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab).
Segundo a coluna de Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, foram considerados temas como: se operadoras precisam fornecer remédios importados sem registro da Anvisa; se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado na faixa etária do beneficiado; e se ex-empregados têm direito de permanecer em plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador.
Até setembro deste ano, 9.292 processos sobre o tema foram julgados. Em 2017, foram 10.012 no total. “Planos de saúde já ocupam o segundo lugar nos temas com maior número de ações na 2ª Seção do STJ, responsável por definir a jurisprudência de direito privado no país —ficando atrás apenas de ações sobre contratos bancários”, informa a coluna.
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