AGRONEGÓCIO E ESCRAVIDÃO

 ONU cobra agronegócio por trabalho escravo no Brasil

Relatora da ONU disse nesta sexta-feira que "os interesses do agronegócio nunca devem ser priorizados sobre os direitos dos trabalhadores”

11/09/2026 | 05h30Atualização: 11/09/2026 | 10h01

A relatoria da ONU cobra a responsabilização de parcelas do agronegócio brasileiro por continuar a explorar trabalhadores e mantê-los em um regime análogo à escravidão. O informe sobre a situação brasileira foi apresentado nesta sexta-feira, diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Katarina Schwarz, relatora da entidade contra o trabalho forçado, tomou a palavra para indicar as principais conclusões do informe que havia sido preparado por seu antecessor, Tomoya Obokata, que foi ao Brasil em agosto de 2025.

Segundo ela, o Brasil é um “importante exemplo” de um governo que assume a tarefa de lidar com o trabalho escravo. Mas alertou que, apesar disso, a “exploração continua” afetando principalmente populações marginalizadas, quilombolas, comunidades ribeirinhas e indígenas.

Sua avaliação é de que a falta de proteção a esses grupos é “profundamente preocupante”. Um dos aspectos apontados pelo informe é a “aguda falta de inspetores, especialmente nas areas mais distantes do país”.

Ela também alertou para o impacto da contratação de trabalhadores sem carteira assinada e sinalizou que a falta de responsabilização de empresas “continua preocupante”.

A relatora elogiou a existência da “lista suja”, mecanismo criado para denunciar e punir empresas. Mas alertou que a “interferência política” na elaboração da lista e das punições é “alarmante”.

Seu alerta foi contundente: “os interesses do agronegócio nunca devem ser priorizados sobre os direitos dos trabalhadores”.

No documento oficial, o texto diz:

“No Brasil, as formas contemporâneas de escravidão estão intimamente ligadas aos legados do colonialismo e do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Pessoas de ascendência africana representam mais de 80% dos resgatados de formas contemporâneas de escravidão no país. A persistente discriminação racial, a extrema concentração fundiária e a predominância dos interesses agroindustriais na política nacional continuam a alimentar a desigualdade estrutural, a vulnerabilidade e a exploração laboral. Os povos indígenas também são altamente vulneráveis ​​à exploração laboral”.

 

Em outro trecho, o papel do agronegócio é uma vez mais indicado como um obstáculo:

“O Relator Especial também observou que os interesses comerciais são frequentemente priorizados em detrimento dos direitos humanos das populações que tradicionalmente habitam as terras em questão. Os interlocutores enfatizaram que o acesso à posse da terra é essencial para garantir seus meios de subsistência, preservar as práticas culturais e prevenir formas contemporâneas de escravidão. Até o momento, contudo, as medidas tomadas pelo Governo para desmantelar as poderosas estruturas que ameaçam as populações e o meio ambiente, particularmente na região amazônica, têm sido insuficientes”.

No documento, a relatoria da ONU destaca que “o Brasil encontra-se em um momento crítico, no qual a promoção de condições de trabalho justas e favoráveis para todos exige o enfrentamento de desigualdades estruturais profundamente enraizadas, moldadas pelos legados persistentes do tráfico transatlântico de escravos e do colonialismo”.

“Garantir a não discriminação no acesso ao trabalho decente deve ser acompanhado por políticas específicas que abordem as disparidades raciais, sociais, de gênero e regionais, particularmente aquelas que afetam afrodescendentes e populações indígenas e quilombolas”, insistiu.

Nesse contexto, ele defendeu a demarcação efetiva de terras não é apenas como uma questão de reconhecimento legal, mas também como “um passo fundamental para salvaguardar os direitos, os meios de subsistência e a integridade cultural das comunidades afetadas, visando reduzir sua vulnerabilidade estrutural às formas contemporâneas de escravidão”.

“Além disso, é necessária uma ação decisiva para deter crimes ambientais e outros, especialmente na região amazônica, que continuam a minar tanto os direitos humanos quanto a sustentabilidade ecológica”, disse.

Para ele, há uma “necessidade urgente” de fortalecer a proteção das vítimas e sobreviventes do trabalho escravo, garantindo o acesso à justiça e responsabilizando os perpetradores, “independentemente de sua condição socioeconômica ou política”.

“Como medida prioritária, o Governo deve intensificar os esforços para identificar e resgatar vítimas em áreas remotas e em domicílios particulares. Para tanto, o aumento do financiamento, do quadro de funcionários e do suporte tecnológico para os inspetores do trabalho, especialmente em regiões rurais remotas onde a exploração é mais comum, melhoraria significativamente a identificação e a intervenção junto às vítimas”, defendeu.

Ele ainda aponta o dedo às empresas e as cadeias de suprimentos, que “devem ser responsabilizadas por meio de requisitos de transparência mais rigorosos e obrigações de diligência devida, e deve-se garantir que o trabalho forçado não seja ocultado nos setores agrícola, de mineração ou industrial”.

Imigrantes

Outro destaque do informe é a situação dos imigrantes. Segundo o documento, o Brasil possui um “sólido marco legislativo em relação a migrantes, solicitantes de asilo e refugiados”. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) reconhece os migrantes como sujeitos de direitos, incluindo o direito à igualdade de proteção trabalhista, à assistência jurídica integral, à formação e filiação a sindicatos e associações, ao acesso à saúde pública, aos serviços de assistência social e à previdência social, e ao acesso à educação pública.

Mas, segundo o relatório, “persistem desafios significativos, uma vez que migrantes e refugiados de diversas nacionalidades, incluindo bolivianos, paraguaios, haitianos, venezuelanos, peruanos, argentinos, senegaleses, congoleses e angolanos, são submetidos à escravidão contemporânea tanto em áreas urbanas quanto rurais”.

O informe aponta que eles trabalham principalmente em setores como a indústria têxtil, o comércio ambulante informal, a lavagem de carros, a construção civil, a coleta de lixo, o processamento de carne e outros serviços urbanos precários. A agricultura e a pecuária também repetem o modelo de exploração, onde prevalecem condições de trabalho informais, baixos salários, coerção e outras condições de trabalho abusivas, assédio sexual, violência e racismo.

Na indústria têxtil, por exemplo, mulheres bolivianas com quem o Relator Especial conversou durante a visita relataram trabalhar em turnos de 10 a 14 horas em oficinas clandestinas por apenas US$ 0,55 a US$ 1 por peça, muitas vezes sendo forçadas a viver dentro das fábricas em condições extremamente inadequadas.

“Trabalho infantil e casos de exploração e abuso sexual entre crianças migrantes também foram relatados, mas não parecem existir canais seguros e eficazes disponíveis para denunciar violações de direitos humanos que ocorrem nesses locais”, disse.

“A discriminação contínua, as dificuldades de acesso a empregos formais, moradia adequada e serviços básicos, as barreiras linguísticas e culturais e a falta de informação aumentam a vulnerabilidade de migrantes, solicitantes de asilo e refugiados à exploração”, destaca.

Ele aponta ainda que a insuficiente conscientização sobre direitos humanos e a falta de compreensão intercultural entre funcionários públicos locais e agentes da lei também contribuem para o aumento da vulnerabilidade.

O dedo é apontado ao setor privado também. “Alguns empregadores, segundo relatos, exploram a vulnerabilidade de migrantes em situação irregular por meio de coerção, exploração e controle”, disse.

“Os processos de documentação administrativa foram descritos como dispendiosos, lentos e inconsistentes entre os estados, com relatos de atrasos de meses ou até mesmo de um ano na emissão de documentos de reconhecimento de refugiados e recusas na renovação da documentação de migrantes”, lamentou.