quarta-feira, 4 de outubro de 2023
GRAVÍSSIMA AGRESSÃO
... A ENCOSTA DO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO
A encosta que separa a cidade baixa da cidade alta é com
certeza a caraterística geográfica mais significativa de Salvador.
Infelizmente, tanto a CONDER como a CODESAL tem
desrespeitado as decisões legais que protegem a dita encosta. Desde o princípio
do ano de 2023 a encosta do bairro de Santo Antônio, tombado pela UNESCO como
patrimônio mundial, tem sido radicalmente desmatado para colocação de geomanta,
sem qualquer critério de preservação ambiental, histórica e/ou cultural.
Fica evidente que nem os órgãos oficiais ligados ao meio
ambiente nem o IPAC, nem o IPHAN foram consultados.
O resultado é que parte do patrimônio da Rua Direita de
Santo Antônio está sendo destruído e os moradores da parte baixa da encosta
estão sofrendo com o excesso de águas de chuva. O verão se aproxima e em breve
tornaremos a sofrer os costumes desastres da época de chuva sem que nenhuma
providência efetiva tenha sido realizada para proteger tanto os homens como a
natureza.
Basta consultar o Google para constatar que são numerosas e frequentes
as medidas que protegem a encosta.
Por exemplo:
I - fica considerada como "non aedificandi",
admitindo-se a implantação de áreas verdes, recuperação da mata, mirantes e
trilhas de acesso;
II - fica proibida qualquer construção de qualquer
empreendimento salvo obras destinadas á restauração e conservação das
construções existentes.
Em qualquer tipo de empreendimento
público ou privado deverá ser evitada a destruição ou degradação da vegetação
original, e, no caso de necessária a erradicação ou supressão, a implementação
de medidas compensatórias, quando couber, dar-se-á preferencialmente na mesma
propriedade ou na mesma microbacia hidrográfica, a critério do órgão ambiental
do Município.
...não poderão causar prejuízo a
mananciais hídricos de abastecimento humano, às áreas verdes e às áreas de
significação paisagística, definidas nos termos do PDDU;
...os patamares e taludes resultantes
deverão receber tratamento de drenagem, protegidos por revestimento vegetal que
promova a fixação do solo.
A única e
coerente forma de conter as terras da encosta seria uma contenção escalonada,
permitindo a preservação da flora e da fauna, essenciais numa cidade tão
carente de áreas verdes como Salvador.
Urge
adotar medidas imediatas para proteger o patrimônio paisagístico da primeira
capital do Brasil.
Em anexo, fotos
comprovando esta denúncia.
Dimitri
Ganzelevitch
CPF 1094
899 245 – 49
Rua Direita
de Santo Antônio, 177
Salvador 40301-280
Bahia.
RESPOSTA DO CEAMA:
A pedido do coordenador do Ceama, Dr. Yuri Lopes de Mello, informamos a Vossa Excelência o encaminhamento da Notícia de Fato protocolada no sistema IDEA sob o número 003.9.401951/2023, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
Salientamos que os respectivos arquivos encontram-se anexados ao sistema IDEA.
BRASKEM, FOI SÓ UM AVISO
Há décadas Maceió sofre com a instalação da empresa Braskem. Inicia as suas atividades em 1976 com o nome Salgema justamente para extração de sal-gema para produzir dicloroetano. Em 1996 muda o nome para Triken e esta, em 2002, se funde com outras empresas do setor e daí surge a Braskem. Líder na produção de soda cáustica, em 2012 inaugurou a sua fábrica de PVC em Marechal Deodoro, cidade próxima de Maceió, tornando-se a maior produtora das Américas. Desde então a Braskem é um triste nome que domina o quotidiano de Maceió, especialmente desde 2018, quando ocorre um tremor de terra no bairro de Pinheiro provocado pelas 35 minas a cerca de 1.200 metros de profundidade e a tragédia humanitária se abate sobre a cidade, sendo que os desabamentos dessas minas ocorrem há mais de dez anos. Subsidências (afundamentos) do solo e rachaduras nas casas e edifícios provocam a expulsão de mais de 60.000 famílias dos seus lares, além de extinguir 4.500 negócios e 30.000 empregos. Tudo isto constitui o maior crime socioambiental em curso no mundo e o silêncio dos governos submetidos ao poder financeiro destas empresas é um cruel grito de desolação para os atingidos que recebem migalhas de indenização. Isto sem citar o principal, as perdas das memórias afetivas, das histórias pessoais, da construção da identidade com seus bairros e os forçados deslocamentos para outros locais da cidade.
Em 2021 realizamos o documentário A BRASKEM PASSOU POR AQUI, A CATÁSTROFE DE MACEIÓ (disponível no Youtube) de grande repercussão no país e constate ferramenta de luta nos debates.
Sabemos que não é fácil enfrentar governos que promovem a destruição ambiental através da mineração. Ainda pior é enfrentar empresas que para desenvolver as suas lucrativas (e destrutivas) atividades cooptam governos e todas suas instituições, órgãos federais, estaduais e municipais que atuam em decorrência de um poder político central. Cooptação ainda mais efetiva em tempos de inércia da luta presencial provocada pelo conforto da luta virtual. Mas nada estará perdido se as pessoas decidem exercer uma pressão efetiva através do seu único e intransferível poder pessoal em função de uma luta coletiva muito além das urnas e das negociações palacianas, como aconteceu no sábado 30 de setembro em Maceió no acampamento dos atingidos em frente da empresa, que já leva 20 dias, impedindo o trânsito dos caminhões da empresa.
Uma já histórica marcha de umas 100 pessoas, organizada em poucos minutos, ao grito de Fora Braskem deram um susto espetacular nos seguranças, que imediatamente chamaram reforços. Foi só um aviso do que uma população sem respostas pode fazer diante de um crime que nenhuma autoridade quer resolver...
Carlos Pronzato
Cineasta, diretor teatral, poeta e escritor
Sócio do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB)