STJ condena 3 desembargadores do TRT-RJ a penas entre 10 e 20 anos de prisão
Desembargadores foram acusados de
envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson
Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.
Por Marcelo Gomes, GloboNews
STJ
condena três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho a perda de cargo
e pena em regime fechado
A Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira
(13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio acusados de
envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson
Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.
A maioria
dos ministros da Corte Especial seguiu o voto da relatora, Nancy Andrighi, e
condenou os desembargadores:
- Marcos
Pinto da Cruz - pena de 20 anos e 3 meses em regime
inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
- José da Fonseca Martins
Júnior - pena de 16 anos 3 meses em regime inicial fechado, além da perda
do cargo público de desembargador do TRT-1
- Fernando
Antonio Zorzenon da Silva - pena de 10 anos e 5 meses em regime inicial
fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
Os
ministros também decidiram manter o afastamento dos desembargadores até que se
esgotem todos os recursos da ação penal.
Já o
desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por todos os
ministros que votaram.
Em março
de 2021, os quatro desembargadores do TRT do Rio chegaram a ser presos na
Operação Mais Valia da Polícia Federal, mas depois conseguiram o
direito de responder em liberdade.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República incluía outros investigados, inclusive o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o advogado Manoel Peixinho, que defendeu o então governador Wilson Witzel no processo de impeachment. O processo foi desmembrado e apenas os quatro desembargadores, que têm foro privilegiado, continuaram a ser julgados no STJ.
Governador
cassado Wilson Witzel entre os desembargadores do TRT-RJ Fernando Antonio
Zorzenon da Silva (à esquerda) e José da Fonseca Martins Júnior, em 2018,
quando ele foi eleito — Foto: Reprodução/TRT-RJ
Desembargador
do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Marcos Pinto da Cruz — Foto: Reprodução
A
operação Mais Valia foi desencadeada a partir da delação premiada do
ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos.
Com base
nas investigações, procuradores concluíram que desembargadores recebiam propina
para livrar organizações sociais e empresas de ônibus do pagamento de ações
trabalhistas.
De acordo
com a denúncia da PGR, as organizações sociais e as empresas tinham dívidas a
receber do Estado do Rio por serviços prestados em governos anteriores. E
também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas.
A
denúncia diz que o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado o então
secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, para que, em vez de o Estado pagar
diretamente à organização social, o dinheiro fosse depositado numa conta
judicial para a quitação do débito trabalhista, mediante a inclusão da OS no
Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho — a fim de que o governo do
estado pagasse valores devidos.
Em
contrapartida, as organizações sociais deveriam contratar escritório de
advocacia da irmã do desembargador. E, após o recebimento dos honorários
advocatícios, parte dos valores seriam repassados aos membros da organização
criminosa. O Ministério Público Federal afirma que o desembargador Marcos Pinto
da Cruz recebeu da irmã, entre 2018 e 2020, mais de R$ 3,6 milhões.
Em sua
delação premiada, Edmar Santos explicou como funcionava o esquema: “As empresas
ficariam livres das ações trabalhistas, o que liberaria as certidões delas, e
receberiam a outra parte do recurso em pagamento do estado que não tinha a ver
com dívida trabalhista. A grosso modo, esse era o benefício. E isso em troca de
uma propina que seria disfarçada pelo pagamento de honorários advocatícios a
esse escritório da doutora Eduarda.”
O esquema
também teria beneficiado empresas de ônibus em detrimento do direito de
funcionários. As empresas tinham dívidas trabalhistas e também valores a
receber do Estado do Rio, envolvendo milhões de reais.
Na
delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos disse que parte da propina do
desembargador Marcos Pinto da Cruz era repassada para o então governador Wilson
Witzel.
Para
execução do esquema criminoso, o grupo ainda teria contado com a participação
de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon
da Silva e José da Fonseca Martins Junior.
Operação
Tris in Idem
A
operação Mais Valia é um desdobramento da
Operação Tris in Idem, de agosto de 2020, que afastou o governador
Wilson Witzel.
O
Ministério Público Federal apura o pagamento de vantagens indevidas a
magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema
criminoso supostamente instalado no governo Witzel.
Segundo a
PGR, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio era um dos três núcleos do esquema
de corrupção no governo Witzel — composto ainda pela "caixinha da
propina" e pelas "sobras de duodécimos".
O que dizem
os citados
A
GloboNews entrou em contato com as defesas dos desembargadores condenados, e aguarda
retorn
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Desembargadores
condenados pelo STJ — Foto: Reprodução/TV Globo
COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO.- Foi impossível reproduzir as fotografias dos acusados. Mas podem acessar clicando no:
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