Sete Tribunais de Justiça e STJ são investigados; Processos envolvem venda de sentenças, mineradoras, grilagem e bens de falecidos
Diversos Tribunais de Justiça (TJs) têm sido alvo de investigações que envolvem vendas de sentenças, falsificação de documentos, heranças sacadas irregularmente entre outros casos. Até agora figuram sete Tribunais estaduais na lista, o do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No Tribunal de Justiça da Bahia, as denúncias envolvem a suspeita de venda de decisões favoráveis à grilagem de terras no oeste daquele Estado. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo empresas. O caso está sendo apurado pela Polícia Federal (PF) na Operação Faroeste.
Os TJs do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também entraram na mira das investigações da PF a partir de conversas sobre negociação de decisões, encontradas no celular de um advogado assassinado em dezembro de 2023. As investigações conduziram a quatro gabinetes do STJ. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do inquérito. O STJ descartou a participação de magistrados da própria corte.
No Tocantins, a operação Máximus investiga venda de sentenças envolvendo especificamente uma mineradora. No Maranhão, é investigado um esquema criminoso montado para liberação de grandes somas de dinheiro através de alvarás, com um total de 18 milhões de reais em honorários advocatícios.
Em São Paulo, a Operação Churrascada investiga também um esquema de venda de sentenças. Um magistrado foi indiciado por cinco crimes – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. O mesmo juiz é alvo de outra investigação, por suspeita de rachadinha. O magistrado alega ser inocente e que seu nome foi usado indevidamente por terceiros. A PF identificou depósitos fracionados feitos por servidores na conta do desembargador.
No Espírito Santo, a operação Follow The Money investigou um esquema de fraudes para sacar heranças irregularmente que teria movimentado R$ 7 milhões. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em dezembro.
Os casos levantam questões graves sobre o sistema judiciário brasileiro, afetando diretamente a confiança da população, além de colocar em questão mecanismos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é formado basicamente por representantes do próprio Poder Judiciário. Esta crise é ampliada pela onda de autoconcessões da magistratura, que no último período aprovou uma série de benefícios que levaram nove em cada dez magistrados superarem o salário máximo do funcionalismo em 2024, segundo levantamento do UOL.
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Conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF se tornam réus pelo pagamento de gratificações retroativas
Benefício foi aprovado pelos próprios conselheiros na última sessão administrativa em 2025. Em janeiro, TCDF disse que iria aguardar devido processo legal e decisão final.
Por Rodrigo Serpa, TV Globo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu tornar réus os sete conselheiros do Tribunal de Contas e dois procuradores do Ministério Público de Contas beneficiados pelo pagamento de gratificações retroativas. O benefício foi aprovado pelos próprios conselheiros na última sessão administrativa do ano passado — dois dias antes do recesso do fim de ano (veja detalhes abaixo).
Com a decisão da juíza, cada um vai responder individualmente nos processos. Eles têm 15 dias para apresentar contestações ao tribunal. Os valores pagos aos conselheiros e procuradores chegaram a R$ 780 mil, pagos de uma só vez. Somados, os repasses chegam a R$ 5 milhões.
👉A "compensação financeira" é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de processos e funções exercidas no TCDF.
O Ministério Público de Contas disse que não vai se manifestar. Em janeiro, quando a Justiça suspendeu o pagamento das gratificações, o Tribunal de Contas declarou que iria aguardar a decisão final do Judiciário. A corte disse também que reafirma a legalidade e a transparência de seus atos e que confia que o posicionamento da Justiça seguirá as leis e a jurisprudência vigentes.
Gratificações retroativas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de gratificações retroativas aos próprios conselheiros e a procuradores da corte no dia 11 de dezembro de 2024. A votação – que foi unânime e durou 30 segundos – ocorreu na última sessão administrativa do ano, dois dias antes do recesso de fim de ano (veja vídeo no início da reportagem).
Segundo a decisão do TCDF, a gratificação é referente aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, portanto será paga desde 2018. O documento não cita o valor da gratificação para cada conselheiro.
No entanto, uma regulamentação da gratificação feita no ano passado prevê o pagamento adicional de um terço dos salários, ou seja, mais R$ 13 mil por mês acrescidos aos salários dos conselheiros, que chegam a R$ 44 mil.
Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro deve receber de uma só vez, aproximadamente, R$ 780 mil.
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