JUSTIÇA PODRE

 

Juízes “sócios” em esquema de grilagem vão responder a processo administrativo no TJBA

Operação Liga da Justiça é um dos maiores escândalos de corrupção no TJBA  |  Foto: Divulgação e Reprodução/ TV Globo

Publicado em 19/03/2025,

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu um processo administrativo disciplinar contra os três juízes investigados na Operação Liga da Justiça, nesta quarta-feira (19), em uma sessão sigilosa. Os juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski se tornaram alvos de uma sindicância da Corregedoria Geral de Justiça do TJBA após a deflagração da Operação Liga da Justiça, em agosto de 2024, em Porto Seguro, no sul do estado. Os indicativos são de que os magistrados, em conluio com outros agentes públicos, se tornaram “sócios” em um esquema que envolve grilagem de terras e agiotagem, algo até então, nunca relatado no Brasil.

Informações obtidas pelo BNews revelam que os “sócios” serão investigados administrativamente por grilagem, agiotagem, improbidade administrativa, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, crimes contra a ordem tributária, ocultação de bens, além de não apresentarem uma conduta compatível com a magistratura e lesar a imagem do tribunal.

Conforme apurado, o  corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Frank, pediu a abertura do processo, com manutenção do afastamento cautelar dos magistrados. Eles já estão afastados da magistratura por força de uma decisão judicial na esfera criminal e administrativa proferida há nove meses. A ação criminal contra os juízes para busca e apreensão foi relatada pelo desembargador Julio Travessa.

A defesa dos investigados foi realizada pelos advogados João Daniel Jacobina, Anderson Oliveira, Eliel Marins, Mauricio Eduardo e Caio Licurgo. A análise da abertura do processo levou mais de quatro horas na sessão plenária do TJBA. Boa parte do tempo foi usado para analisar uma preliminar suscitada pela defesa sobre o fato de não ser uma sindicância, mas várias, que não teriam relação com o caso concreto que deu origem à investigação, e que há imputações contra juízes que não têm relação nenhuma aos supostos crimes que cada um teria cometido. O não desmembramento da sindicância, segundo os advogados, traz prejuízos para a defesa, bem como o excesso de acusações aos sindicados. A defesa nega que os juízes tenham recebido vantagens financeiras no esquema tido como criminoso, visto que o patrimônio seria compatível com suas rendas.

Até então, as investigações revelam provas materiais do cometimento dos crimes, como conversas entre os “sócios”, através de aplicativos de mensagens, com o promotor de Justiça Wallace Caravalho e outros agentes públicos. A quebra de sigilo bancário, feita pela Polícia Federal, demonstra também que somente um juiz apresentou movimentação financeira atípica em mais de 300% do que a renda declarada, incluindo o salário bruto e o ganho de capitais. Outro magistrado apresentou movimentação financeira atípica em 100% do declarado, chegando a registrar movimentações que ultrapassam a casa dos R$ 3 milhões.

Com a abertura do processo administrativo disciplinar, serão colheitas mais provas para decidir se punirão ou não os magistrados, e qual será a penalidade. Os indicativos são de que os três juízes serão aposentados compulsoriamente. Paralelamente, os magistrados já respondem a uma ação penal pelos crimes e podem ser punidos conforme as penas previstas no Código Penal brasileiro. Com a decretação da aposentadoria compulsória, poderão perder o foro privilegiado, com um julgamento como qualquer cidadão, além de perder a vitaliciedade do cargo de juiz.

Uma das áreas de grilagem em Porto Seguro

Entenda o caso:

A investigação, que culminou no afastamento dos juízes, aponta para um esquema de grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A Corregedoria Geral do TJBA identificou a associação dos magistrados com um promotor, advogados, empresários e um secretário de obras do município, resultando em um patrimônio imobiliário milionário para os juízes.

A investigação aponta que 101 matrículas de casas e terrenos em praias paradisíacas da região estão em nome dos investigados,  como imóveis no condomínio de luxo Costa Verde, que está em construção, com movimentações financeiras incompatíveis com seus salários. André Strogenski e Fernando Paropat também são donos de um empreendimento de luxo na praia do Espelho, em Trancoso, considerada uma das mais belas do Brasil, para fins empresariais.

O esquema teria sido facilitado pelo controle do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro, com emissão de documentos fraudulentos. A prática de sobreposição de matrículas, a aquisição de lotes em condomínios de luxo e a atuação como agiotas também foram identificadas durante a investigação. A Operação Liga da Justiça é considerada o segundo maior escândalo de corrupção no TJBA, ficando atrás apenas da Operação Faroeste.