Editorial jornal A TARDE
16/2/2017
A questão do saneamento
básico é uma prioridade em todos os países considerados desenvolvidos e mesmo
em algumas nações que ainda integram o chamado Terceiro Mundo. Além do aspecto
da qualidade da saúde, existe a parte econômica, uma vez que populações
acometidas por maior número de doenças representam despesas maiores para os
cofres públicos, nos gastos com atendimento médico, compra de medicamentos e
até na ausência aos postos de trabalho.
No
Brasil também se fala em tratar o assunto com seriedade, porém, do planejamento
e dos discursos até a prática existe uma distância quilométrica. Veja-se que em
2006 o governo federal promulgou, com pompa e circunstância, a Lei do
Saneamento Básico, que passou a exigir a formalização de um plano municipal de saneamento
para que as prefeituras passassem a receber recursos federais.
Para
isto, foi dado o elástico prazo de sete anos, até o final de 2013, para que os
municípios do país se adequassem às normas legais, sob pena de perder o acesso
a recursos federais. Os prefeitos reclamaram e, sob a complacência do governo
federal, o prazo foi alargado até o final de 2017. Mas, segundo o Ministério
das Cidades, já em 2016 apenas 1.692 municípios (30% do total de 5.570) tinham
algum plano de saneamento, outros 2.091 estavam em processo de elaboração e os
demais não tinham plano.
O
resultado é que, em 2015, 34,7% dos lares brasileiros estavam fora da rede de
esgoto, o que significa 69,2 milhões de pessoas sem acesso ao esgotamento
sanitário com mínima qualidade e aproximadamente 15% das crianças no país
abaixo dos quatro anos de idade viviam em áreas com esgoto a céu aberto.
Como
trágico efeito de tanto descaso, temos a proliferação de doenças, gerações
inteiras comprometidas por problemas de saúde que há muito deixaram de ter
relevância estatística no resto do mundo e um custo imenso para os cofres
públicos, recursos que poderiam estar sendo usados em áreas como a educação,
por exemplo.
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