A (DES) JUSTIÇA BAIANA

Faroeste: Advogado faz delação premiada e pagará R$ 2,2 milhões para ter pena reduzida

por Cláudia Cardozo

A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. 

O acordo ainda está em fase preparatória na Procuradoria Geral da República. Inicialmente, Júlio Cesar estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. O advogado, que já atuou como servidor do TJ-BA, teria dialogado, negociado e cooptado diversos agentes criminosos para comprar decisões judiciais e encerrar o conflito fundiário no oeste baiano. 

Segundo o Ministério Público Federal, o colaborador Júlio César apresentou significativa quantidade de provas que podem ajudar a elucidar os crimes. O advogado já teria firmado um pré-acordo de colaboração premiada em que pagará R$ 2,2 milhões, além de entregar os veículos Cerato, Corolla, Harley Davidson e BMW 535i, em troca de redução da pena. O colaborador, assistido pelo advogado, negou o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar, para só assim reconhecer que exerceu atividade criminosa como operador de direito. 

Ele teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades. Ele disse que chegou a receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das terras. Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter Dias “em um dos maiores latifundiários do Brasil”. 

Também denunciados, o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vigolo decidiram, segundo as investigações, utilizar a mesma estratégia do grupo opositor para garantir decisões favoráveis no âmbito do TJ-BA. Júlio César foi o fio condutor para a investida criminosa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, como dito na denúncia feita pelo MPF, junto ao filho Vasco Rusciolelli Azevedo. O grupo praticou corrupção judicial e lavagem de ativos, em uma negociação de R$ 4 milhões, para quantas decisões judiciais fossem necessárias pela desembargadora Sandra Inês. Nesta negociata, de acordo com o Júlio, foram feitas três prolação de decisões beneficiando a Bom Jesus Agropecuária. Outras negociações feitas pelo advogado envolvendo outros investigados serão apresentadas aos órgãos judiciais competentes assim que concluída as respectivas apurações. 

A denúncia aponta que Júlio César era quem preparava as decisões de Sandra Inês para favorecer o grupo. O advogado se encontrou por diversas vezes com Vanderlei Chilante, com anuência de Nelson Vigolo, em Barreiras, Brasília, Rondonópolis e Salvador. Os textos eram posteriormente ajustados pela desembargadora. O filho de Sandra, Vasco Rusciolelli Azevedo, seria o operador financeiro da mãe. As decisões proferidas por ela no esquema beneficiavam o autor das ações, Domingos Bispo, apotando como “laranja” de Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo, ligados a Bom Jesus Agropecuária. Um dos votos comprados da desembargadora foi validado em sessão plenária do TJ-BA, no dia 21 de janeiro deste ano (veja aqui).