GENTE FINA E CRIMINOSA

 Dona da Torre Bela acusada de vários crimes ambientais no Brasil

Um hotel de luxo na Bahia livre de moradores locais para tornar a praia mais privativa. Empresa de Cristina Albuquerque é acusada de queimadas e de vedar o acesso à praia

"Essa empresa [Entre Rios Villas & Resorts], possuidora de terras em Massarandupió [estado da Bahia], vem agredindo o nosso meio ambiente e tentando dificultar a nossa sobrevivência, provocando queimadas, cercando o acesso e estreitando a estrada que é a única ligação da vila com a praia."

 acusação é da AMAM – Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió, que enumera em comunicado o que a empresa Entre Rios Villas & Resorts alegadamente tem feito nas propriedades que detém nessa faixa costeira da Bahia há vários anos: "Queimadas de árvores nativas, ocupação das nossas dunas, cercamento dos nossos rios e posse da nossa estrada de acesso à praia."

O caso tem sido notícia na imprensa brasileira ao longo dos anos (aqui e aqui os mais recentes) e desde janeiro que corre no Ministério Público do Estado da Bahia uma queixa contra a empresa. "Apurar possível supressão indevida de vegetação nativa e possível cercamento do Rio Massarandupió, em Massarandupió, Entre Rios/BA, no caminho da praia desta localidade, sob a suposta responsabilidade da empresa Entre Rios Villas e Resorts", lê-se no resumo do Inquérito Civil - IDEA nº 167.9.5573/2020.

Segundo a AMAM, que cita os registos da Junta Comercial do Estado da Bahia, a empresa Entre Rios Villas & Resorts foi constituída em 2001 (antes chamava-se Pacab Brasil), e "é de propriedade da Sra. Ana Cristina Nunes de Albuquerque, de nacionalidade portuguesa, e do Sr. José Carlos Arruti Rey, brasileiro." Outros sites online de registos de empresas citam também a portuguesa como sócia/dona da empresa.

Uma dissertação de mestrado (apresentada em 2009 no Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia), da autoria de Maria de Lourdes de Costa Souza, diz que a primeira queixa ao Ministério Público remonta a 2005. "Desde o ano de 2002, a empresa Entre Rios Villas & Resorts [com sede na fazenda Gleba Sauípe, em Massarandupió, no caminho da praia] vem tentando de maneira ostensiva e arbitrária impedir o acesso de pessoas da nossa comunidade à praia, construindo no meio do acesso mourões que sustentariam cancelas e fechando a servidão existente há mais de cem anos", lê-se na queixa da AMAM, citada no documento.

"A comunidade local pacífica e ordeira viu-se obrigada a reagir e responder a esta agressão, cortando os ditos mourões. Após esta investida, a empresa vem dificultando o acesso às praias, estreitanto a passagem com cercas entre as dunas, rios e restingas que são objeto de preservação ambiental conforme decreto estadual."

O caso (que pode ser consultado na referida dissertação de mestrado, aqui, na pág. 172) teve desenvolvimentos, com a AMAM a acusar a empresa portuguesa de filmar os protestantes, de chamar a polícia e desta ter tido uma atuação que consideram humilhante e musculada. A empresa portuguesa terá também ameaçado os populares de os proibir de recolherem do chão materiais vegetais usados na confeção de artesanato local e que são fonte de rendimento.

A dissertação faz um historial do que pode estar em causa. Em fevereiro de 2001, a Entre Rios Villas & Resorts (que na altura se chamava Pacab do Brasil) comprou num leilão "áreas reflorestadas e áreas costeiras" da "massa falida da Indústria de Papéis Santo Amaro". O terreno tinha 5.558 hectares.

Diz o texto: "O contrato social desta empresa [Pacab do Brasil] estabelece na sua cláusula terceira, que o objetivo é a produção, extração, transformação, comercialização e exportação de produtos agropecuários e florestais, porém, logo em seguida ao leilão, a empresa altera a sua razão social, que passa a ser Entre Rios Villas & Resort, que pretende implantar empreendimento turístico de grande porte."

A empresa terá começado então a expulsar alguns habitantes que há décadas usavam as terras para cultivo (um processo que corre paralelo nos tribunais). E terá começado também a cercar a propriedade, o que implicava praticamente vedar o acesso à praia, o que por sua vez daria à mesma um carácter praticamente exclusivo para hóspedes de um futuro hotel. Começaram aqui os protestos da população (ações que incluem o derrube de cercas e vedações) que regularmente são objeto de notícia nos media locais.

Em 2005, "a representante da empresa [o documento não diz quem é] declara no Jornal Tribuna da Bahia, que o grupo prevê uma implantação num horizonte de dez a vinte anos de um conjunto de unidades hoteleiras de altíssimo padrão e condomínios de nível internacional". Mais: "Alegam ainda, que a ação dos moradores vem de encontro a 'algo que os portugueses e o mundo civilizado consideram sagrado: a propriedade privada'. A frase não é clara - aparentemente, subentende-se que "moradores" aqui são os proprietários da herdade.

Logo a seguir, parte da propriedade "é vendida para o grupo Matutes, de empresários espanhóis, que pretendem implantar o Projeto Massarandupió Matutes, em fase de estudos (...) O Grupo espanhol é vinculado ao Fiesta Hoteles que adquiriu também o terreno onde está se implantando o empreendimento turístico Reserva Imbassaí."

No seguinte mapa, vê-se a extensão da propriedade da empresa portuguesa (perímetro laranja e encarnado) e a parte que foi vendida aos espanhóis (roxo). 

Fonte: Dissertação Maria de Lourdes Costa Souza


Estes empresários espanhóis (a família Matutes) são donos desta cadeia de 18 hotéis internacionais. Alguns negócios são em Portugal, via outra empresas. Por exemplo, através da Mabel Capital, esta mega-compra imobiliária no Rossio em 2018. O negócio é referente ao famoso quarteirão da pastelaria Suíça, que está em obras de remodelação (o outro sócio na Mabel Capital é o empresário Manuel Campos Guallar)

Voltando ao Brasil, o documento refere que o poder local na Bahia esteve sempre do lado dos investidores (em 2019, a empresa divulgou mesmo um documento da prefeitura local em sua defesa), mas diz também que não é permitida construção a 300 metros da praia naquele local.

A SÁBADO ligou e enviou email para a Quinta do Convento da Visitação (propriedade de Cristina Albuquerque em Vila Verde dos Francos) bem como para o escritório das Amoreiras (Lisboa) onde tem a sede de várias das suas empresas, mas não obteve qualquer resposta.