RJ: servidor move ação contra Bolsonaro e Queiroga por ameaça à Anvisa
João Pires é assessor especial da Secretaria Municipal de Educação. Servidor coloca que ameaças a funcionários do órgão foram "ato rasteiro"
Rio de Janeiro – Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com uma ação popular na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após falas com tom de ameaça a funcionários da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos últimos dias.
João Vitor Pires Nascimento, de 23 anos, é assessor especial da Secretaria Municipal de Educação, comandada por Renan Ferreirinha (PSB). O documento é assinado pelos advogados Felipe César Santiago e Gabriella Bento.
A ação pede “a condenação dos réus ao ressarcimento/pagamento, com recursos próprios, aos cofres públicos dos danos pecuniários causados aos estados membros, com a devida correção monetária e acrescido de juros legais de 1% a.m.”. Os advogados solicitam estabelecimento de R$ 500 mil de multa diária em caso de descumprimento das determinações da Justiça.
O motivo foi uma fala do presidente em uma transmissão ao vivo na quinta-feira passada (16/12). Bolsonaro afirmou que “pediu extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para pessoas de 5 a 11 anos” e que “queria divulgar o nome dessas pessoas”.
No mesmo dia, o órgão havia aprovado o uso do imunizante da Pfizer para crianças naquela faixa etária. O chefe do Executivo federal defende que o grupo só pode receber a vacina com “autorização dos pais”.
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