DEMOCRACIA: PERIGO A VISTA!

 

Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário

Por Caio Junqueira, CNN

 Após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares. 

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20). 

As principais medidas que estão sendo debatidas são: 

1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 

2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 

3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 

4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara. 

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 

1) imunidades e prerrogativas e 

2) garantias processuais. 

A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado. 

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.