sábado, 20 de fevereiro de 2021

DEMOCRACIA: PERIGO A VISTA!

 

Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário


Por Caio Junqueira, CNN



 Após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares. 

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20). 

As principais medidas que estão sendo debatidas são

1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 

2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 

3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 

4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara. 

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 

1) imunidades e prerrogativas e 

2) garantias processuais. 

A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado. 

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

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